Tributarista alerta para o risco de notificações incorretas e invasão de privacidade pelo sistema adotado Sefaz-SP

A Secretaria da Fazenda de SP (Sefaz-SP) adotou uma ferramenta de inteligência artificial (IA) para identificar contribuintes devedores. Com a implementação do Smart Sefaz, a pasta espera arrecadar mais e ter maior precisão na identificação de débitos fiscais. Porém, há dúvidas sobre a eficácia do sistema e sobre eventuais invasões de privacidade. O sistema foi lançado há um ano.

O ponto mais imediato é a possibilidade de geração de notificações incorretas para contribuintes que estão em dia com suas obrigações fiscais, o que pode causar transtornos e questionamentos. Quem já foi notificado erroneamente sabe o trabalho que dá.

Mesmo respeitando os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a tecnologia levanta preocupações sobre a privacidade dos dados dos contribuintes e a exatidão das notificações, que seriam automáticas.

“A precisão e a confiabilidade das notificações automáticas devem ser uma prioridade para evitar problemas futuros”, afirmou o tributarista Vinicius Vilardo, do escritório RBTSSA (Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados). Para ele, a solução ainda segue em parte analógica, ou seja, com a análise de perto do quadro técnico da fazenda estadual. “Para garantir que erros sejam minimizados e que os direitos dos contribuintes sejam respeitados”, disse.

O temor é que o Smart Sefaz gere notificações a partir de dados defasados, por exemplo. O sistema utiliza informações a partir de bancos da própria, como Nota Fiscal Paulista (NFP), Cadastro de Contribuintes de ICMS do Estado de São Paulo (Cadesp), Nota fiscal eletrônica (NFe) e Sistema de Peticionamento Eletrônico (Sipet).