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STF pede explicações do governo sobre tabelamento de frete

14 de junho de 2018

O ministro Luiz Fux, do STF, concedeu na quarta-feira (13) prazo de 48 horas para que a Presidência da República e órgãos do governo federal se manifestem sobre a ação na qual a Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil (ATR Brasil) contesta a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que tabelou os preços mínimos de fretes para o transporte rodoviário. O ministro vai julgar a ação após receber as informações.

Por que é importante

O tabelamento do frete foi uma das reivindicações dos caminhoneiros atendidas pelo governo para pôr fim à paralisação que durou 11 dias. Na ação de inconstitucionalidade, a ATR Brasil alega que o tabelamento viola o princípio constitucional da livre iniciativa ao interferir na atividade econômica

Quem ganha

Por enquanto, com a entrada em vigor da tabela de preços, caminhoneiros e transportadoras

Quem perde

A medida do governo afeta o escoamento da produção, especialmente do setor agrícola

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