Alternaticas estão em estudo para financiar proposta do governo, mas depende de esforço e cooperação entre Pacheco e Haddad
Diante da resistência à medida provisória editada pelo governo na última semana de dezembro, o Ministério da Fazenda e o Congresso Nacional discutem alternativas para manter a atual política de desoneração da folha de pagamento. Uma das ideias é a taxação de compras feitas em sites do exterior, como Shein e Shopee, com valor inferior a US$ 50. Hoje, a tributação federal sobre essas importações está zerada e os consumidores brasileiros pagam apenas o ICMS, de 17%.
A possibilidade começou a ser discutida com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como forma de pensar em opções de compensação orçamentária para a política em vigência. Pacheco se reuniu na quarta-feira (10) com o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, depois de ter mantido conversas com líderes do Senado sobre a MP da Reoneração. Nos próximos dias, o presidente do Senado deverá se encontrar com o ministro Fernando Haddad.
No primeiro semestre do ano passado, o governo cogitou taxar as compras online de até US$ 50. No entanto, após forte reação contrária, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou o recuo na decisão de tributar o e-commerce.
A Receita Federal acabou criando um programa, o Remessa Conforme, que regularizou esse tipo de comércio e uniformizou em 17% a alíquota de ICMS aplicada sobre compras de até US$ 50. Não há cobrança, entretanto, de imposto de importação.
Grandes plataformas de marketplace, como Shopee e Alibaba, aderiram ao programa e passaram a informar à Receita Federal sobre suas encomendas ao Brasil. Além disso, a Shein firmou parceria com a Coteminas para atender clientes a partir da produção de vestuário no país.
Na avaliação reservada da equipe econômica, é pouco provável que o Congresso mantenha a proposta do governo de restringir a desoneração apenas para o primeiro salário mínimo pago aos trabalhadores. A tendência, segundo relatos de interlocutores da Fazenda, é que os parlamentares mexam no texto e retomem a ideia original de prorrogar a desoneração da folha. Há pressão, também, para que a MP seja substituída por um projeto de lei.
No ano passado, o Congresso aprovou a extensão até 2027 da desoneração para 17 setores econômicos. Nessa política, em vez do recolhimento de 20% sobre a folha de pagamento, as empresas pagam de 1% a 4,5% de sua receita bruta.
O impacto fiscal era estimado em cerca de R$ 20 bilhões. Além dos 17 setores, prefeituras de municípios com menos de 142 mil habitantes foram contempladas. Lula vetou integralmente o projeto aprovado, seguindo recomendação da Fazenda, mas o Congresso derrubou o veto. No mesmo dia da promulgação, em 29 de dezembro, o governo soltou a medida provisória com uma reoneração gradual.
A atitude provocou forte reação de deputados e senadores. Muitos pediram a Pacheco que devolvesse a MP para o governo — algo bastante incomum na relação Executivo-Legislativo. Se a desoneração voltar no formato aprovado pelo Congresso e promulgado no fim de dezembro, o desafio será encontrar compensação orçamentária para pagar esse custo. Caso isso não ocorra, o governo admite abrir mão da meta de déficit zero em 2024.
O que MONEY REPORT publicou:
- Pacheco vê com “estranheza” derrubada da MP da desoneração
- Medidas para compensar desoneração da folha são adiadas
- Congresso derruba veto de Lula à desoneração da folha de pagamento
- Federação quer desoneração da folha de pagamento para bares e restaurantes
- Lula: não pode haver desoneração sem contrapartida a trabalhadores
- Indústria diz que veto à desoneração ameaça empregos
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- Como empresários e trabalhadores criticam fim da desoneração
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