Dos oito ministros que votaram na sessão, apenas Vital do Rêgo foi contra
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (18), por 7 votos a 1, o andamento do processo de privatização da Eletrobras. Dos oito ministros que votaram na sessão, apenas Vital do Rêgo foi contra. O magistrado chegou a pedir a suspensão do processo até o tribunal concluir uma fiscalização sobre dívidas judiciais, que poderiam causar uma subavaliação da estatal. O pedido foi negado.
O Ministério de Minas e Energia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverão cumprir algumas determinações do TCU, mas sem prejuízos à continuidade do processo. Foi a segunda e última etapa do processo no TCU, que avaliou o modelo de venda proposto pelo governo, incluindo a faixa de valor das ações a serem ofertadas na B3. A primeira etapa foi aprovada em fevereiro, com os ministros aprovando o bônus de outorga que, após a privatização, a Eletrobras deverá pagar à União pela renovação dos contratos das 22 usinas hidrelétricas da empresa.
Quando o processo for concluído, a estatal se tornará uma empresa sem controlador definido. Modelo semelhante foi adotado na privatização da Embraer. Nenhum acionista terá poder de voto superior a 10% de suas ações. O objetivo é pulverizar o capital da empresa, de modo a não ter nenhum grupo dominante sobre as suas decisões.
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