Por Thiago Fonseca
Começo com uma premissa: um salário mínimo artificialmente alto imposto pelo governo é uma prática desumana, pois proíbe os mais pobres e menos produtivos de serem legalmente empregados.
E já emendo com outra premissa: quem defende a imposição de um salário mínimo alto simplesmente odeia seu semelhante.
Agora, antes que os mais sensíveis tenham tempo de protestar e apontar minha “desumanidade”, vou apenas colocar esta sensacional notícia, divulgada pela Bloomberg:
A Comissão de Taxis e Limusines da Cidade de Nova York (TLC, na sigla em inglês) votou na terça-feira para estabelecer um salário mínimo para os motoristas da Uber e da Lyft. Esta é a primeira vez que um governo nos EUA impõe normas salariais a empresas de transporte particular.
De acordo com as novas regras, que entrarão em vigência em janeiro, as empresas devem pagar aos motoristas US$ 26,51 brutos por hora, ou US$ 17,22 após despesas.
É um valor um pouco mais alto que o salário mínimo de US$ 15 que a prefeitura exigiu que todos os empregadores adotem até o final do ano que vem, mas é considerado equivalente porque os motoristas são trabalhadores independentes.
Cerca de 85 por cento dos motoristas de transporte particular atualmente ganham menos que o mínimo, segundo análise independente encomendada pela TLC. Para esses motoristas, os novos salários constituirão um aumento médio do salário anual de mais de US$ 6.300. […]
A criação de um piso salarial cria um nível de segurança financeira que não existia na economia dos bicos. […]
Isto dá à TLC de Nova York mais poder para regular o transporte particular do que a maioria das cidades.
Os motoristas de Nova York também estão excepcionalmente bem organizados. Dois grupos — New York Taxi Workers Alliance e Independent Drivers Guild — vinham pressionando a TLC para que implementasse normas salariais, após campanhas para obrigar as operadoras de transporte particular a permitir gorjetas e limitar o número de veículos de transporte particular que operam na cidade.
“Mais uma vez, Nova York aprova regulamentações históricas para proteger os trabalhadores na ingovernável economia dos bicos”, disse Bhairavi Desai, diretora executiva da NYTWA, em comunicado enviado por e-mail.
Agora vamos desenhar o que a notícia simplesmente deixou implícito: taxistas fizeram lobby perante o governo e conseguiram impor um salário mínimo para todos os motoristas da Uber. Atenção: os taxistas não pediram salário mínimo para eles próprios, mas sim para os motoristas da Uber. Que bondosos e altruístas, não?
Agora vamos colorir o desenho: a imposição de um salário mínimo está sendo explicitamente utilizada para retirar motoristas da Uber do mercado. A intenção dos taxistas é encarecer artificialmente a mão-de-obra dos motoristas da Uber, inviabilizando sua permanência no mercado, e com isso reduzir substantivamente a concorrência e garantir uma reserva de mercado para os taxistas.
Eis aí uma simples atitude que confirma cristalinamente todo um enorme arcabouço teórico. Quem defende que a imposição de um salário mínimo alto é algo humano e compassivo tem de explicar por que os taxistas estão exigindo salário mínimo para motoristas da Uber e não para eles próprios. Seria excesso de amor ao próximo?
Ao agirem assim, os taxistas de Nova York demonstraram dominar a teoria econômica muito mais profundamente do que até mesmo economistas acadêmicos, que seguem na crença de que um salário mínimo alto é algo positivo, pois “gera maior capacidade de consumo”. Como é que algo que causa desemprego pode gerar maior capacidade de consumo?
A história é antiga
Quem conhece o básico da teoria econômica sabe que a imposição de um salário mínimo nada mais é do que uma barreira ao emprego dos menos produtivos.
Por exemplo, se um jovem pobre, sem instrução e sem habilidades, possui uma produtividade capaz de gerar apenas R$ 700 por mês a um eventual empregador, o que acontecerá se o governo aprovar uma lei exigindo que a este jovem sejam pagos no mínimo $ 1.000 por mês é que ele simplesmente não será contratado, e estará condenado ao desemprego.
E é realmente simples e cristalino assim: um salário mínimo alto condenará ao desemprego e ao desespero todos aqueles trabalhadores que produzem um valor inferior a este custo mínimo estipulado pelo governo.
No entanto, o histórico do salário mínimo é ainda mais escabroso. Está fora do escopo deste artigo, mas hoje já são bem conhecidas as raízes eugênicas do salário mínimo, que foi originalmente criado para manter negros e mulheres fora do mercado de trabalho. (Ver também aqui e aqui). Atualmente, na Europa, as leis do salário mínimo estão sendo utilizadas para excluir os imigrantes do mercado formal.
Portanto, essa postura dos taxistas de Nova York realmente não deveria causar surpresa nenhuma: o salário mínimo serve para bloquear a concorrência e só é aplicado sobre aqueles a quem realmente odiamos.
No Brasil
No Brasil, o salário mínimo sozinho não é o maior dos males; ele não é o principal obstáculo ao emprego dos menos produtivos. O problema é que ele vem acompanhado de encargos sociais e trabalhistas, os quais acentuam ainda mais os custos do salário mínimo.
Por exemplo, se você contratar uma doméstica por R$ 1.000 (que será o valor do salário mínimo em 2019), você gastará ao todo R$ 1.200 por mês (8% de INSS patronal, 8% de FGTS, 3,2% de Antecipação da Multa de 40% do FGTS, e 0,8% de Seguro Acidente de Trabalho).
E a doméstica receberá, efetivamente, R$ 920. (Clique aqui e digite R$ 920 no campo “salário líquido”).
Portanto, o empregador pagou R$ 1.200 (um ágio de 20% sobre o valor estipulado do salário mínimo) e o empregado recebeu efetivamente R$ 920 (desconto de 8%). A diferença de R$ 280 foi abiscoitada pelo governo.
Em suma: no Brasil, o custo do salário mínimo para o empregador é aumentado em 20% pelos encargos, sendo este o custo total do salário mínimo. Mas piora: o empregado não apenas não fica com nada destes 20% de custo adicional, como ainda recebe menos que o valor do mínimo.
E todo esse arranjo é defendido como humanitário e compassivo.
O que nos leva ao principal ponto
A glória de mandar
Por mais sólidos que sejam os argumentos econômicos contra o salário mínimo, eles ainda ignoram um ponto crucial: quem defende a imposição de um salário mínimo, em conjunto com seus encargos sociais e trabalhistas, está simplesmente partindo da premissa de que detém total poder sobre o corpo e sobre o trabalho de outros indivíduos.
Explico: a pessoa que está vendendo sua mão-de-obra é dona do próprio corpo. Ela é soberana. E ninguém tem o direito de anular isso. Sendo dona do próprio corpo, ela está dotada do direito natural de determinar qual o preço que quer receber pelo serviço prestado pela sua mão-de-obra. Ninguém pode anular esta sua soberania.
De novo: o vendedor da mão-de-obra — ou seja, a pessoa que está à procura de emprego — é o dono daquilo que está à venda (sua mão-de-obra). Ele é a única pessoa que tem o direito de determinar qual deve ser o preço mínimo da sua mão-de-obra. Nenhum observador externo tem o direito de sobrepujar esta soberania do vendedor e especificar o que ele pode e não pode fazer.
Ninguém precisa de leis de salário mínimo para exercitar este básico direito à auto-propriedade. O indivíduo, sendo o único proprietário do seu corpo, tem o direito estipular o próprio salário mínimo sem essas leis.
Por isso, leis de salário mínimo são necessárias exatamente quando você quer impedir que outras pessoas se ofereçam para trabalhar por salários menores que o seu — algo que elas deveriam ter todo o direito de fazer na condição de donas de seu próprio corpo e de sua mão-de-obra.
E há outro detalhe também crucial: o salário mínimo e seus encargos não apenas podem representar a diferença entre ter e não ter um emprego, como também impedem que pessoas trabalhando por um salário acima do mínimo em um emprego possam ter um segundo emprego a um salário abaixo do mínimo, algo que aumentaria sua renda e poderia lhes trazer novas habilidades, permitindo que, no futuro, elas possam progredir para uma diferente linha de trabalho que pague melhor.
Acima de tudo, é imoral
Ser o dono da própria mão-de-obra significa ser o dono do próprio corpo. Em termos muito práticos, o trabalho é o meio de sobrevivência. Consequentemente, se você reivindica o direito de determinar o preço mínimo da mão-de-obra de outra pessoa, você está reivindicando ser o dono do corpo e da vida dela.
Por isso, o melhor argumento contra o salário mínimo e seus encargos nem é econômico, mas sim ético e moral.
Infelizmente, na arena dos debates, afetações de indignação tendem a sobrepujar argumentos técnicos e racionais, de modo que a discussão sobre salário mínimo nunca ganhou tração, pois ele é realmente visto como a linha divisória entre a civilização e a barbárie.
Os defensores do salário mínimo e de todos os seus concomitantes encargos sociais e trabalhistas concentram toda a sua atenção nos empregadores (isto é, nos compradores dos serviços de mão-de-obra). Nenhuma atenção é efetivamente dada aos vendedores de sua mão-de-obra. Em sua ânsia de restringir os direitos dos patrões, eles atropelam os direitos dos empregados, jamais perguntando quem realmente é o proprietário da mão-de-obra em jogo.
Eles ignoram que há pessoas cujas vidas poderiam melhorar acentuadamente caso pudessem vender sua mão-de-obra a um preço abaixo do mínimo estipulado por políticos.
Daí a importância desta notícia envolvendo taxistas e motoristas da Uber. Em uma daquelas impagáveis “jogadas do destino”, a realidade não apenas fez o favor de tornar cristalina toda esta teoria, como ainda comprovou algo que os historiadores econômicos sempre demonstraram: sem nenhum exagero, quem defende a imposição de um salário mínimo alto odeia seu semelhante.
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Nota do Editor
Este artigo foi originalmente publicado em dezembro de 2018. Em julho de 2019, as corridas de Uber e Lyft na cidade já haviam desabado em decorrência deste aumento dos custos, que provocaram um forte aumento das tarifas. Exatamente como queriam os taxistas. Nada mais do que a teoria econômica na prática.
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