O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, afirmou nesta sexta-feira (12), durante evento promovido por MONEY REPORT, que o governo Bolsonaro vai lançar ainda neste ano a carteira de identidade digital. Com a medida, o cidadão vai poder acessar qualquer benefício e serviço do governo federal pelo celular, ao informar seu CPF e passar por um sistema de autenticação, a fim de evitar fraudes.

Uebel destacou, contudo, que o número de RG vai continuar existindo. Para ele, o sucesso do projeto passa pela coexistência com modelos mais antigos. “O CPF será a chave universal, mas os outros documentos seguirão. Estes vão morrer ao longo do tempo, por inanição”, analisou.

“Se anunciarmos o seu fim, os grupos de interesse que se beneficiam da burocracia vão atuar e o projeto não irá para frente. Se dissermos que vai acabar com os demais, a carteira digital não sai do papel.”

Diante de uma plateia de empresários, o secretário fez uma dura crítica à burocracia do setor público brasileiro. Na sua avaliação, as inúmeras regras criadas ao longo das últimas décadas surgiram para atender grupos de interesse, responsáveis pela captura do Estado. “O Brasil está cheio de reservas de mercado, mas o país não se dá conta disso. Cada regulamentação tem um setor se beneficiando por trás”, disse.

“Somos chantageados dia e noite por esses grupos, que não querem mudanças.”

Para combater a ineficiência do setor público, Uebel afirmou que o governo prepara um Projeto de Lei (PL) para regulamentar um dispositivo previsto na Constituição de 1988, que autoriza a demissão de servidores por desempenho abaixo do esperado. O plano da equipe econômica é reduzir o número de carreiras de Estado, consideradas fundamentais para o funcionamento da máquina pública, independente do governo de plantão.

“Essas deveriam ser reservadas apenas para a alta burocracia, mas hoje temos mais de 300 carreiras de Estado. Podemos tirar esse status de pelo menos 80% das carreiras”, ponderou.

Com o intuito de avançar nessa agenda, Uebel revelou que o governo planeja um novo “revogaço” de normas, como o ocorrido nesta quinta-feira (11). Segundo o secretário, o número de regras é tão elevado que a União não sabe o número de normas em vigor.

“Alguns setores, por exemplo, ainda são obrigados a ter máquina de escrever.”