BRASÍLIA (Reuters) – Após decisão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de buscarem reajuste de vencimentos, procuradores da República aprovaram o orçamento da instituição para 2019 no valor de 4,067 bilhões de reais com uma previsão de aumento de 16,38 por cento para a categoria, segundo decisão tomada nesta sexta-feira pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF).
Os recursos para garantir o aumento para os procuradores, segundo a assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral da República (PGR), sairão de um remanejamento de despesas do órgão, uma vez que a instituição afirma que vai cumprir a determinação da emenda constitucional do teto dos gastos.
Atualmente, o salário da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, é de 33,7 mil reais — é o maior da carreira. Com o aumento, iria para 39,2 mil reais.
A inclusão no orçamento do MPF da proposta de reajuste não garante automaticamente o aumento, uma vez que será necessário aprovar uma proposta no Congresso Nacional com o aumento dos salários.
No caso do Supremo, os ministros da corte aprovaram o encaminhamento da proposta de reajuste de 16,38 por cento de seus salários ao Ministério do Planejamento, para 39,2 mil reais ante 33,7 mil reais hoje, como parte do Orçamento para 2019 do tribunal.
Segundo cálculos das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado, a proposta de aumento salarial dos ministros do Supremo implicará gasto adicional total de 4 bilhões de reais em 2019, a ser incorporado como despesa de pessoal, que tem execução obrigatória.
Assim como o MPF, o STF argumenta que o aumento dos salários dos ministros não provocaria dano aos cofres públicos, uma vez que os recursos necessários para o incremento seriam obtidos por um rearranjo interno dos gastos do próprio tribunal.
Na prática, contudo, essa elevação impactará os subsídios da magistratura federal e dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). Como há vinculação automática entre os vencimentos da magistratura federal e estadual, os gastos dos Estados também subirão em cadeia.
O possível encargo deve pressionar ainda mais as contas públicas, em outro ano para o qual a meta é de forte déficit primário: 132 bilhões de reais para o setor público consolidado, o sexto rombo anual consecutivo do país.
(Reportagem de Ricardo Brito)
