Por Lisandra Paraguassu
BRASÍLIA (Reuters) – O governo do presidente Michel Temer finalmente jogou a toalha sobre a votação da reforma da Previdência e na noite desta segunda-feira apresentou um conjunto de medidas econômicas, boa parte dela já em tramitação no Congresso, em uma tentativa de reafirmar o compromisso com o equilíbrio fiscal, ao mesmo tempo em que assumiu definitivamente o discurso de defesa da segurança pública, que tem forte apelo eleitoral.
A justificativa oficial para a desistência da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência, que estava prevista para ocorrer nos próximos dias, foi o decreto de intervenção federal na área de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro. A Constituição impede qualquer emenda a seu texto nessa situação.
Ainda assim, os ministros que anunciaram as medidas agora prioritárias em entrevista coletiva negaram que o governo tenha fugido da votação da reforma e asseguraram que a Previdência não sairá da pauta de discussões.
“Tivemos que reconhecer que agora precisamos ter uma pauta prioritária, que aqui está”, disse o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.
“Deixamos de lado, mas não tiramos (a Previdência) de pauta”, acrescentou. “Não houve essa troca de interesses, uma fuga do enfrentamento da votação.”
PLANO B AFINAL
Boa parte da pauta apresentada como prioritária pelo governo nesta noite já tramita no Congresso e fazia parte do plano B da equipe econômica, nunca admitido oficialmente, caso a Previdência não fosse aprovada. [nL2N1PY1RD]
Nesta segunda, quando Temer avaliou, assim como os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), que não seria possível levar adiante a intenção anunciada pelo governo na sexta-feira de suspender temporariamente a intervenção apenas para votar a reforma, o governo resolveu tornar prioritárias as medidas anunciadas nesta noite, segundo Padilha.
Entre as medidas estão a privatização da Eletrobras e a autonomia do Banco Central.
Medidas como a reoneração da folha de pagamentos de alguns setores e a regulamentação do teto remuneratório dos servidores públicos já eram tratadas como vitais pelo governo quando foram anunciadas para ajudar no cumprimento da meta fiscal do ano passado.
A pauta possui também itens que interessam diretamente ao Banco Central: os depósitos voluntários, o cadastro positivo e a regulamentação da duplicata eletrõnica. O programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais foi tratado recentemente pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, depois que o Banco Central sugeriu o afastamento de vices-presidentes da Caixa Econômica Federal suspeitos de irregularidades.
A extinção do Fundo Soberano foi apresentada pelo governo em janeiro como parte das medidas necessárias ao cumprimento da meta fiscal neste ano. Segundo Meirelles, a simplificação tributária com alterações no PIS/Cofins está em estudo na Receita Federal e deverá ser discutida em um grupo de trabalho formado pela equipe econômica e líderes do Congresso.
A lista inclui ainda um novo marco legal para licitações e contratos, uma nova lei de finanças públicas, o reforço do papel das agências reguladoras, um projeto sobre distrato e a atualização da Lei Geral de Telecomunicações.
Apesar do calendário apertado, devido às eleições em outubro, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), procurou mostrar otimismo sobre as chances de aprovação das medidas. Ele argumentou que algumas delas já foram aprovadas ou pela Câmara ou pelo Senado, o que facilitará seu andamento.
MARCA DO GOVERNO
Ao mesmo tempo que apresentaram medidas econômicas para mitigar o impacto negativo da não aprovação da reforma da Previdência, os ministros reforçaram o discurso da priorização da segurança pública, que ficou claro com a decretação da intervenção no Rio, e a necessidade de uma candidatura presidencial única no campo governista.
“O anúncio do Ministério da Segurança Pública mostra que o tema será sim uma marca do presidente Temer”, disse Padilha, referindo-se à pasta que o presidente disse que será criada.
“Torna-se ainda mais necessária a consolidação de uma candidatura claramente afinada com o propósito reformista do nosso governo, torna-se ainda mais necessário porque é bem possível que não possamos completar também esse processo de reforma da Previdência”, disse o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun.
Mas tanto Padilha como Marun não descartaram a possibilidade da Previdência ser votada em novembro, após as eleições. Para Padilha, teoricamente haverá mais facilidade para parlamentares que não forem reeleitos aderirem à tese da reforma.
(Reportagem adicional de Iuri Dantas, em São Paulo)
