Vice-presidente Alckmin chefia a delegação brasileira à COP29, no Azerbaijão

Começa hoje (11), em Baku, no Azerbaijão, a 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), dando início à nova rodada de negociações globais em busca de manter o aumento da temperatura do planeta abaixo de 1,5 grau Celsius (ºC), conforme o Acordo de Paris.

A COP29 prossegue até o dia 22 de novembro. Este ano, o encontro, que já é considerado a “COP do financiamento”, tem como um dos principais objetivos estabelecer uma Nova Meta Quantificada Global de Finanças (NCQG, na sigla em inglês). Na prática, significa definir um novo valor e de onde virão os recursos em substituição ao último acordo, que previa US$ 100 bilhões anuais entre 2020 e 2025.

Na análise do presidente da instituição de pesquisa World Resources Institute (WRI), Aniruddha Dasgupta, o que já está claro é que há uma demanda por US$ 1 trilhão ao ano, que precisa ser transferida dos países mais ricos aos menos ricos, para que ocorra uma transição global em busca da segurança climática. A ideia é que metade, US$ 500 bilhões, tenha financiamento público internacional e a outra metade, financiamento privado.

“Os países em desenvolvimento não conseguem atender à meta de transição se não receberem financiamento externo. Isso é crítico. E, se esses países não fizerem essa transição, há um impacto direto para todos no mundo, não somente para esses países”, explica.

Segundo Dasgupta, embora a cifra pareça alta, representa menos de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) global. Ele acrescenta que o repasse aos países menos desenvolvidos não é caridade e sim algo que precisa ser feito pela humanidade e pelo planeta. “Na verdade, os países do Sul Global [menos desenvolvidos] gastaram US$ 1,4 trilhão em mudanças climáticas de recursos próprios.”

Os debates acerca desse valor apontam que a demanda pelo recurso ocorrerá por camadas, e o sucesso das negociações em Baku será apenas o início de um ciclo. Segundo a diretora global de Programa de Clima Economia e Finanças da WRI, Melanie Robinson, existe uma lacuna entre a necessidade e a realidade, o que leva à condução de uma estratégia que prevê o desenho do financiamento climático com as seguintes etapas: US$ 200 bilhões até 2030 e US$ 400 bilhões até 2035.

Para ser efetivo, esse desenho precisaria ainda do comprometimento sólido dos países com medidas de adaptação e que parte desse financiamento seja “concessional”, com taxas e condições atrativas, explica a diretora. “Maior vontade política e disposição para ação serão necessárias para continuar expandindo esse ciclo, se quisermos encontrar as metas de segurança climática que estabelecemos no Acordo de Paris.”

Ambições

Nas análises dos especialistas, o avanço nas negociações financeiras deverá refletir na entrega das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês), pelos países. O prazo para a terceira atualização das ambições dos países, em relação à redução das emissões de gases do efeito estufa, encerra-se em fevereiro de 2025, nove meses antes da COP30, em Belém, no Brasil.

“As ambições e o financiamento são interligados. Não dá para ter ambições maiores sem financiamento e, se você não tem financiamento, não vai se comprometer com ambições maiores”, afirma Dasgupta.

Segundo o diretor de Iniciativa Climática Internacional da WRI, David Waskow, até o momento, Brasil, Reino Unido, Emirados Árabes Unidos e Azerbaijão prometeram antecipar suas metas de emissões para 2035, com entrega prevista ainda na COP29. Os Estados Unidos pretendem concluir até o fim do ano, antes da troca de governo. “A cúpula em Baku é um momento crítico para estabelecer as expectativas de qual vai ser a próxima geração de NDCs, quais devem ser as aspirações”, explica.

Para o especialista, isso dará indícios da trajetória de cada país até as emissões chamadas de net zero – em que há neutralidade líquida com equilíbrio entre a remoção e a emissão de gases do efeito estufa. De acordo com Waskow, mais de 100 países estão comprometidos com essa meta a ser alcançada seja em 2050 ou em 2060.

Essa trajetória dependerá das metas setoriais desenhadas pelos países, como as políticas nacionais de transição dos combustíveis fósseis para essa década e os comprometimentos com os objetivos de triplicar energia renovável nos países, dobrar a eficiência energética global, fortalecer as ações contra as emissões de transportes e qualificar a gestão florestal.

Incertezas

Com o retorno de Donald Trump, que já abandonou o Acordo de Paris em 2017 na sua primeira gestão, à Presidência dos Estados Unidos, o sucesso da COP em Baku ganha mais uma incerteza em relação a um dos principais impasses nas negociações. Quem pagará pelo financiamento climático?

Até agora, a regra é países desenvolvidos pagam aos países em desenvolvimento. Mas a ideia de ampliação do grupo de pagadores tem ganhado força entre as partes mais ricas do acordo.

De acordo com Melanie Robinson, esse grupo defende a necessidade de incluir os países que agora têm mais riqueza e mais capacidade de contribuir para que a conta feche. Entre os países cotados para reforçar o orçamento estão a China, Singapura, Coreia e os países do Golfo – Barém, Kuwait, Omã, Catar, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos.

A capacidade de esses países contribuírem é confirmada pelos montantes de investimentos feitos nas iniciativas climáticas de forma voluntária. Segundo a especialista, a China, por exemplo, já fornece US$ 4,5 bilhões ao ano aos países em desenvolvimento para as mudanças climáticas.

Um possível caminho apontado pelos especialistas é garantir que esses aportes continuem ocorrendo, mesmo que não haja mudança nas classificações de desenvolvimento. Também seriam necessárias mais transparência e responsabilização das partes, com a definição dos fluxos financeiros.

Na visão de Melanie, alguns caminhos possíveis seriam o fortalecimento dos bancos multilaterais de desenvolvimento (MDB, na sigla em inglês), a construção de impostos internacionais e a realocação de subsídios de combustíveis fósseis para financiamentos internacionais.

Também seria necessário tornar mais atrativo o investimento de capital privado em países em desenvolvimento. “Para que isso seja efetivo precisariam [ser feitas] reformas das políticas públicas nos países em desenvolvimento”, conclui.

Saída

De acordo com David Waskow, uma nova saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris ainda não se refletiria nos resultados desta COP29, já que o processo de retirada de apoio de uma parte junto às Nações Unidas leva um ano. Ainda assim, restariam os compromissos dos Estados Unidos em relação a própria convenção sobre a mudança climática (UNFCCC, na sigla em inglês).

Antes mesmo do resultado das eleições presidenciais nos Estados Unidos, o atual chefe de Estado norte-americano, Joe Biden, e sua vice, Kamala Harris, já haviam anunciado a ausência em Baku. De acordo com comunicado oficial do Departamento de Estado, uma delegação liderada pelo conselheiro para política climática internacional, John Podesta, representará o país nas negociações.

Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também estará ausente, por recomendações médicas após um acidente doméstico. Em seu lugar, o vice-presidente Geraldo Alckmin vai liderar a delegação brasileira, composta ainda pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e pelo embaixador do Ministério das Relações Exteriores, André Corrêa do Lago.

Entre os outros líderes que já confirmaram a ausência estão o presidente da China, Xi Jinping, o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, e a presidente da União Europeia, Ursula von der Leyen.

(Agência Brasil)