Para evitar mais desgastes diante dos compradores internacionais e se esquivar das críticas contra o afrouxamento das políticas ambientais, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) marcou sua posição, entregando nesta terça-feira (5) ao governo federal um documento (anexo em PDF no final desta reportagem) com o posicionamento do setor para a 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP26), prevista para novembro, em Glasgow, na Escócia. A entidade elencou cinco temas que, para o setor, são os mais relevantes nas negociações do novo acordo climático.
“Levaremos nosso compromisso de seguir mitigando, adaptando e contribuindo para agregar cada vez mais sustentabilidade aos nossos produtos”, disse o presidente da CNA, João Martins, destacando o papel da ciência na busca pela neutralidade de emissões de gases de efeito estufa. O documento foi entregue em evento virtual ao ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, à ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e ao diplomata, André Maciel, que chefiará a comitiva brasileira na COP26.
O Acordo de Paris, que será discutido na conferência, foi firmado durante a COP21, em 2015, na França. No documento, que foi resultado de mais de 20 anos de negociação, as nações definiram objetivos de longo prazo para limitar o aquecimento da temperatura global em níveis abaixo de dois graus Celsius, se possível a 1,5 grau, até o final deste século.
A partir dos compromissos do Acordo de Paris, o Brasil definiu a sua Contribuição Nacional Determinada (NDC, da sigla em inglês), na qual se compromete com a redução de 37% das emissões até 2025 e de 43% até 2030, além da neutralidade nas emissões de gases do efeito estufa até 2060. Em abril deste ano, durante a Cúpula de Líderes sobre o Clima, o presidente Jair Bolsonaro se comprometeu a acabar com o desmatamento ilegal até 2030. Como a afirmativa foi considerada inconsistente, diante do posicionamento da atual administração, nada mais justo o setor mais envolvido na questão se posicionar.
Os pontos do agroBR
Mercado de carbono
“O futuro mercado de carbono depende de regras claras que promovam projetos que gerem créditos certificados de carbono no setor agropecuário para o atendimento do compromisso das NDCs brasileiras, mas que também sejam práticos e viáveis para negociação com outros países e setores interessados, viabilizando, assim, o cumprimento das metas de redução de emissões. A CNA defende um mercado de carbono aberto a todos os países do mundo, sem restrições ou favorecimentos de regiões específicas.”
Plano de ação para a agricultura
“[…] Brasil tem sido citado como referência em práticas agrícolas sustentáveis. A experiência gerada ao longo das discussões sobre agricultura dentro do Acordo de Paris mostra a importância e o reconhecimento de que a agropecuária é parte da solução para o enfrentamento das mudanças climáticas globais […] De 2010-2018, a implementação do Plano de Agricultura de Baixo Carbono permitiu a redução de até 170 milhões de toneladas de CO2 eq com a adoção de recuperação de pastagens, plantio direto, fixação biológica de nitrogênio, integração lavoura-pecuária-floresta [imagem de destaque], tratamento de dejetos, entre outras tecnologias. Mais importante, as tecnologias abarcam até 52 milhões de hectares, melhorando a fertilidade e manutenção do solo, permitindo o aumento da produtividade, recuperando áreas degradadas, resultando na produção de mais alimentos na mesma área, adaptando a agricultura para o enfrentamento de impactos das mudanças climáticas.”
Financiamento para o acordo
“O Brasil deve buscar adequar fontes de financiamento para ações da sua NDCs além da conservação de florestas. A agenda de agropecuária de baixo carbono, amplamente discutida na Convenção, precisa considerar de que forma os recursos do Green Climate Fund e Adaptation Fund, por exemplo, podem incentivar ações dos países no tocante a adaptação e mitigação, promover a regularização fundiária e ambiental, promover a pesquisa para adaptação e mitigação, monitoramento, entre outras medidas.”
Mecanismos de adaptação
“Com o possível aumento da temperatura é necessário trabalhar medidas de adaptação para mitigar os efeitos adversos do clima. Promover a adaptação por meio da adoção de tecnologias, boas práticas e assistência técnica é fundamental para todos os países no enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas na agricultura. De acordo com a realidade, as condições climáticas, os sistemas agrícolas e os níveis de desenvolvimento dos países, a possibilidade de melhoria da adaptação desempenha um papel extremamente relevante para permitir a produção de alimentos e, ao mesmo tempo, reduzir os impactos das mudanças climáticas.”
Produção e preservação baseadas na ciência e pela legalidade
“O setor agropecuário brasileiro tem como pilar principal a ciência, que permitiu aumentarmos a produção de alimentos com incremento de produtividade. A tecnologia utilizada no campo hoje demonstra que proteção ambiental e o desenvolvimento econômico são complementares, e no caso do Brasil, uma nação agrícola, estes conceitos são necessariamente unificados.”
