Grupo de trabalho vai verificar o resultado e o cumprimento dos acertos entre vítimas e mineradoras
O Ministério do Meio Ambiente anunciou a criação de um grupo de trabalho (GT) para analisar e deliberar sobre a repactuação do acordo do Rio Doce, referente ao rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015. A estrutura que rompeu fazia parte do complexo minerário de Germano, operado pela Samarco, controlada pela Vale e pela BHP Billinton.
O acidente resultou em 18 mortos, um desaparecido, destruição do distrito de Bento Rodrigues e extensos danos ambientais e materiais na bacia do Rio Doce até sua foz, no litoral do Espírito Santo. A destruição atingiu 230 municípios. Ambientalista calculam que a lama de minério irá se diluir em 100 anos. A portaria foi publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União.
Em 2016, foi firmado um acordo para reparação de danos. A gestão das ações ficou a cargo da então criada Fundação Renova. Mantida com recursos das mineradoras. A entidade anunciou em fevereiro que mais R$ 8,1 bilhões serão destinados para a reparação e compensação do rompimento da barragem. Em abril, apenas oito famílias atingidas haviam recebido novas casas. Ações indenizatórias também correm em tribunais no exterior.
O GT terá 13 integrantes e possui natureza consultiva. Serão seis representantes da própria pasta, um do Serviço Florestal Brasileiro, dois do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), dois do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e dois da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
“O encerramento dos trabalhos ocorrerá em até 180 dias contados da data de publicação desta portaria, podendo ser prorrogado, por igual período, por ato da ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima”, destaca a publicação.
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