Debenturistas alegam que concessionária fez manobra para burlar a legislação
Um grupo de 20 mil credores que representa 13% do endividamento da Light (R$ 1,4 bilhão) pediu na Justiça que não seja aceito o plano de recuperação da empresa. A companhia apresentou em 14 de julho seu plano de recuperação judicial à 3ª Vara Empresarial da Capital do Rio de Janeiro. A empresa foi intimada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a divulgar o plano. Os credores alegam que a concessionária não pode fazer esse pedido, sob o argumento de que a lei não permite a uma concessionária de energia se valer deste instrumento. A medida seria uma manobra para burlar a legislação e teria como resultado o prejuízo dos credores.
O grupo que adquiriu debêntures emitidas pela Light Sesa, responsável pela distribuição de energia em 31 municípios do estado do Rio, contratou o escritório Castro Barros Advogados. Em 24 de agosto, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgará os recursos que têm o mesmo objetivo, ou seja, impedir que as concessionárias de energia se beneficiem do pedido de RJ.
O que MONEY REPORT publicou
