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Gilmar Mendes vê conflito de competências e suspende investigação na FGV

Caso que envolve a família Simonsen em esquema de fraude e corrupção sairá da Justiça Federal do Rio para a estadual

Na noite desta sexta-feira (19), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou a suspensão da investigação da Polícia Federal, que sob ordens da Justiça Federal tenta desvendar um esquema corrupção, fraudes a licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo pareceres e diagnósticos econômicos emitidos por integrantes da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio e em São Paulo. Os crimes envolveriam a família Simonsen, fundadora da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Entre os alvos estão Ricardo Simonsen, MariaI Inês Norbert Simonsen e Rafael Norbert Simonsen. O presidente da FGV, Carlos Ivan Simonsen Leal, não foi citado.

Em sua decisão, Mendes alega que as prisões e apreensões ocorridas na manhã desta quinta-feira (17), em cumprimento de mandados expedidos pela 3ª Vara Criminal Federal do Rio, não são de competência da Justiça Federal e que houve “flagrante ilegalidade” e “indevida expansão da competência da Justiça Federal do Rio de Janeiro” em casos supostamente conectados à Operação Lava-Jato. O caso deve ir para a Justiça do estado do Rio de Janeiro.

Esquema

Segundo a PF, a investigação que resultou na Operação Sofisma teve início em 2019, depois de informações segundo as quais a FGV era utilizada por órgãos federais e estaduais “para fabricar pareceres que mascaravam o desvio de finalidade de diversos contratos que resultaram em pagamento de propinas, funcionando como um ‘biombo legal’”.

A PF afirmou ainda que a FGV também “superfaturava contratos realizados por dispensa de licitação e era utilizada para fraudar processos licitatórios, encobrindo a contratação direta ilícita de firmas indicadas por agentes públicos, de empresas de fachada criadas por seus executivos e fornecendo, mediante pagamento de propina, vantagem a concorrentes em licitações coordenadas por ela”.

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