Decisão do TJ-SP livrou Manoel Conde Neto de uma pena por evasão fiscal após acordos e multas
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) concedeu, nesta terça-feira (23), o perdão a Manoel Conde Neto (imagem), fundador e presidente executivo da rede Farma Conde, que atua principalmente no Vale do Paraíba e no Litoral Norte paulistas. A decisão põe fim à condenação decorrente da Operação Monte Cristo, deflagrada em 2017 pelo Ministério Público (MP-SP), contra crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. A operação contou com apoio da Receita Federal e da Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo.
A segunda fase da operação, em 2020, atingiu cinco grandes distribuidoras de medicamentos, duas redes de farmácias e uma associação nacional de distribuidoras. A promotoria estimou que as fraudes investigadas tenham causado um prejuízo ao erário de aproximadamente R$ 10 bilhões. De acordo com o MP-SP, as investigações só andaram após acordos de delação premiada e pagamentos de débitos fiscais estaduais e federais de cerca de R$ 340 milhões.
Em agosto de 2023, Conde Neto e outras seis pessoas foram condenadas por envolvimento no esquema. O empresário teve a pena de quatro anos e oito meses de reclusão substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa por causa do acordo de colaboração. Na ocasião, a defesa do empresário recorreu, já que a homologação do acordo previa a extinção de qualquer pena.
Com o recurso acatado, ele foi liberado pela Justiça. Em nota, a Farma Conde informou que: “aguardou as investigações por mais de seis anos, prestando esclarecimentos e mantendo o respeito com as autoridades e com a sociedade.”.
