Ministro também determina cobrança para a advogada da plataforma
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta sexta-feira (27) novas determinações para liberar o funcionamento da rede social X no Brasil.
Na decisão, Moraes determinou que a empresa pegue nova multa de R$ 10 milhões. Além disso, o ministro também determina que a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova pague multa de R$ 300 mil.
Ontem (26), os advogados do X pediram ao ministro a liberação da plataforma após apresentarem os documentos solicitados para comprovar a reativação da representação no Brasil, além de indicar a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova para atuar como representante legal da empresa no país.
No mês passado, Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil, condição obrigatória para qualquer firma funcionar no país.
O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.
De acordo com a decisão, o valor da multa de R$ 10 milhões se refere ao descumprimento de decisões judiciais do STF nos dias 19 e 23 de setembro, nos quais a plataforma ficou hospedada em servidores da empresa de segurança digital Cloudflare e permitiu o acesso aos conteúdos bloqueados.
No caso da advogada, a multa de R$ 300 mil também é cobrada em função do descumprimento das decisões de Moraes. Rachel de Oliveira atuou como representante do X no Brasil antes do fechamento do escritório no país e retornou para a função após Musk decidir reativar a representação.
(Agência Brasil)
O que MR publicou
- X pede ao STF desbloqueio da plataforma no Brasil
- Juscelino Fº. fala sobre volta do X e cassação da Starlink
- X indica advogada Rachel Villa Nova como representante no Brasil
- Moraes transfere R$ 18 milhões da Starlink para a União
- Moraes multa X em R$ 5 milhões por rede burlar bloqueio
- PGR quer arquivar recursos contra suspensão da rede de Musk
- As ações de Moraes não fazem nem cócegas em Musk
- Elon Musk provoca Lula: “Espero que goste de voar em avião comercial”
- STF mantém por unanimidade suspensão do X
- Rachaduras no espírito de corpo do STF
- Starlink informa Anatel que descumprirá decisão de Moraes
- Moraes inclui suspensão de X na pauta da 1ª turma do STF
- X cria perfil para divulgar ações de Moraes
- O ringue X
- X sai do ar no Brasil após decisão de Moraes
- Moraes manda suspender o X no Brasil
- STF julga recursos de redes sociais contra decisões de Moraes
- As dúvidas que pairam sobre o STF
- As respostas de Musk a Moraes: críticas, ironias e provocações
- A censura chancelada pela Justiça
- Moraes dá 24 horas para Musk indicar representante legal no Brasil
- X, antigo Twitter, encerra atividade no Brasil
- Representante jurídico do X no Brasil renuncia
- Moraes precisa entender a cabeça de Musk se quiser briga
- Moraes nega pedido para isentar X no Brasil de ordens judiciais
- Moraes inclui Elon Musk em inquérito das milícias digitais
- Até onde vai a briga entre Moraes e Musk? O céu é o limite
- AGU defende regulamentação das redes após ataque de Musk
