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MP quer anular recuperação judicial do grupo Collor

Órgão abriu inquérito para investigar suposto crime falimentar cometido pela Organização Arnon de Mello

O Ministério Público (MP) de Alagoas solicitou a abertura de um inquérito para investigar a prática de crime falimentar cometido durante a recuperação judicial da Organização Arnon de Mello (OAM), que congrega as empresas de comunicação da família Collor de Mello em Alagoas. Em seu parecer, de 11 de outubro, o MP apontou uma série de irregularidades, entre elas empréstimos feitos aos sócios durante o período da recuperação de R$ 6,4 milhões.

De acordo com o MP, os valores foram feitos em modalidade de empréstimo pela TV Gazeta de Alagoas, afiliada da Globo no estado. A suspeita é que se trate de uma retirada de lucro simulada – essa distribuição é vedada em fases de recuperação. O promotor Marcus Aurélio Gomes Mousinho, que assinou o parecer, pediu que uma nova assembleia geral de credores seja realizada e que a anterior, que aprovou o plano, em 13 de julho, seja anulada.

Após a aprovação de um plano que previa até quase 99% de desconto nos débitos, credores produziram um dossiê com uma série de irregularidades, que foi entregue ao MP. Devido à lista de irregularidades apontadas, o MP também viu a necessidade de mudar de empresa designada para administração judicial da recuperação, que teria sido negligente diante de eventuais ilegalidades cometidas pelo grupo.

No parecer do MP, o senador Fernando Collor (PTB-AL) é citado nominalmente como beneficiário histórico dos empréstimos. “Após investigação policial para a Operação Politeia, desdobramento da Lava Jato que averigua a prática de suposta corrupção do senhor senador Fernando Collor, foram apreendidos documentos que demonstram a realização de ‘empréstimos’ aos sócios desde 2011”, informou o documento.

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