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PF interdita fintechs piratas que movimentaram R$ 7,5 bilhões

Quadrilhas utilizaram dois bancos digitais não autorizados pelo BC, mas hospedados em instituições regulares. Foram bloqueados R$ 850 milhões e suspensas 194 empresas. Polícia cumpre 7 mandados de prisão e 60 de busca e apreensão

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira (28) a Operação Concierge. Foram detidas 14 pessoas. O objetivo é desarticular uma organização criminosa suspeita de crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro por meio de dois bancos digitais (fintechs) não autorizados pelo Banco Central (BC) que se mantinham hospedados em instituições financeiras de grande porte – ou seja grandes bancos.

A investigação aponta que a organização criminosa ofereciam abertamente contas clandestinas que permitiam transações financeiras dentro do sistema bancário oficial, de forma oculta. Os clientes seriam facções criminosas, empresas com dívidas trabalhistas, tributárias e outras irregularidades. As contas desses dois bancos digitais movimentaram R$ 7,5 bilhões.

As operações eram anunciadas como contas garantidas por serem “invisíveis” ao sistema financeiro e blindadas contra ordens de bloqueio, penhora e rastreamento, funcionando por meio de contas bolsões, sem conexão entre remetentes e destinatários e sem ligação entre correntistas e bancos de hospedagem.

Estão sendo cumpridos 10 mandados de prisão preventiva, 7 mandados de prisão temporária e 60 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 9ª Vara Federal em Campinas, nos estados de São Paulo e Minas Gerais. Participam da operação 200 policiais federais.

Durante a investigação, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) chegou a denunciar o fato ao Ministério Público Federal (MPF).

Além das contas bolsões, a organização também usou meios de pagamento com máquinas de cartão de crédito em nome de empresas de fachada, permitindo a lavagem de dinheiro e pagamento de atos ilícitos de forma oculta.

O trabalho investigativo identificou e vinculou todos aqueles que, de alguma forma, relacionaram-se com as atividades ilícitas da organização, seja no apoio logístico, financeiro ou operacional, atingindo o núcleo de funcionamento criminoso e viabilizando a responsabilização tanto daqueles que efetivamente comandam o esquema, como daqueles que dão todo o suporte logístico para execução da atividade fim.

Além das prisões e buscas, também foram determinadas judicialmente a suspensão das atividades de 194 empresas usadas para dissimular as transações, suspensão da inscrição de dois advogados junto à OAB (um em Campinas e outro em Sorocaba), suspensão do registro de contabilidade de 4 contadores (dois em Campinas, um em São Paulo e um em Osasco), além do bloqueio de valor de R$ 850 milhões em contas associadas à organização criminosa.

Entre as buscas, estão as sedes dos bancos que hospedam as fintechs ilegais e que não notificaram o Coaf quanto às transações suspeitas, bem como de instituições administradoras de cartões de crédito. A Secretaria da Receita Federal do Brasil, por meio de autorização judicial, iniciou, durante as buscas em sedes de pessoas jurídicas investigadas, medidas de cunho fiscal.

Os investigados poderão responder, na medida de suas condutas, pelos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira, operação de instituição financeira não autorizada, evasão de divisas, ocultação de capitais (lavagem de dinheiro), crimes contra a ordem tributária e organização criminosa.

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