Procuradoria alega que não há mais pendências que impeçam retorno

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta terça-feira (8) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), parecer favorável ao desbloqueio da rede social X no Brasil. O pedido de manifestação da PGR foi solicitado pelo ministro após a empresa pagar uma multa de R$ 28,6 milhões para voltar a operar.

No parecer, a procuradoria alega que não há mais pendências que impeçam o retorno da plataforma. 

Em 30 de agosto, Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil e deixar de ter um representante legal no país, condição obrigatória para qualquer firma funcionar.

O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.

No entanto, a representação foi reativada nas últimas semanas, e a advogada Rachel Villa Nova voltou a ser a representante legal da rede. Com a reabertura da representação e o pagamento da multa, o X pediu ao ministro para voltar ao ar.

(Agência Brasil)

O que MR publicou

• Multa de R$ 28,6 mi do X é transferida para conta na Caixa
• Moraes diz que X pagou multa em conta errada e pede regularização
• X informa que pagou multa de R$ 28,6 mi e pede desbloqueio
• X pagará as multas de R$ 28,6 milhões aplicadas pelo STF
• Moraes cobra R$ 10 milhões de multa para liberar retorno de X
• X pede ao STF desbloqueio da plataforma no Brasil
• Juscelino Fº. fala sobre volta do X e cassação da Starlink
• X indica advogada Rachel Villa Nova como representante no Brasil
• Moraes transfere R$ 18 milhões da Starlink para a União
• Moraes multa X em R$ 5 milhões por rede burlar bloqueio
• PGR quer arquivar recursos contra suspensão da rede de Musk
• As ações de Moraes não fazem nem cócegas em Musk
• Elon Musk provoca Lula: “Espero que goste de voar em avião comercial”
• STF mantém por unanimidade suspensão do X
• Rachaduras no espírito de corpo do STF
• Starlink informa Anatel que descumprirá decisão de Moraes
• Moraes inclui suspensão de X na pauta da 1ª turma do STF
• X cria perfil para divulgar ações de Moraes
• O ringue X
• X sai do ar no Brasil após decisão de Moraes
• Moraes manda suspender o X no Brasil