Ministro Dias Toffoli havia decidido suspender ações contra o empresário, mas revisou sua decisão em julgamento da 2ª Turma

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (6) manter a tramitação de processos da Operação Lava-Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht. A decisão foi tomada no julgamento de um recurso protocolado em junho pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão individual do ministro Dias Toffoli, que suspendeu decisões da operação contra o empresário.

Em maio deste ano, Toffoli entendeu que a suspensão é justificada porque houve conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da República que integravam a operação. O entendimento foi aplicado em decisões envolvendo outros investigados na operação.

Em seguida, a procuradoria recorreu da decisão e entendeu que a decisão de Toffoli não pode ser estendida a Marcelo Odebrecht. 

Ao analisar o recurso, por 3 votos a 2, o colegiado decidiu rever parte da decisão de Toffoli e entendeu que cabe à primeira instância analisar a suspensão dos processos. Contudo, foi mantida a anulação dos atos judiciais praticados pela Força-Tarefa da Lava-Jato. 

O entendimento contou com os votos de Toffoli, que reajustou seu próprio entendimento, e dos ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes. André Mendonça e Edson Fachin ficaram vencidos.

(Agência Brasil)