Serviço de moto táxi não é regulamentado em São Paulo e no Rio de Janeiro
Com a suspensão do transporte de passageiros por motocicletas da Uber na capital paulista, a plataforma 99 anunciou seu serviço de moto entrega em São Paulo e no Rio de Janeiro. A partir desta terça-feira (31), o aplicativo disponibiliza o 99Moto, serviço de moto táxi da companhia. Esse tipo de atividade não é regulamentada em ambas as capitais.
A Prefeitura de São Paulo se posicionou contrária à atividade e informou que o Comitê Municipal de Uso Viário já notificou a 99 sobre a suspensão das viagens feitas por motocicletas. A Uber já havia anunciado o fim das operações desse serviço após ser notificada. A administração municipal afirma que qualquer empresa que oferecer o serviço na capital estará sujeita a sanções, multa e até perder a licença para operar.
A 99, em contrapartida, defende que atividade tem respaldo legal com base na Lei Federal 13.640, que permite o transporte individual privado por aplicativos. Mas sem especificar qual a modalidade, a 99 usou uma brecha na legislação o mesmo argumento usado pela Uber quando, no começo do ano, passou a oferecer o serviço em São Paulo.
A 99 ponderou ainda que a regulamentação do transporte não cabe aos municípios, mas sim à União, o que impediria as prefeituras de proibir a atividade.
O que MONEY REPORT publicou
