Empresa aeronáutica de S. José dos Campos está envolvida em um litígio em Portugal e enfrentou protestos por salários atrasados
De um lado, uma empresa nacional que desenvolve tecnologias para drones autônomos, fornece componentes para aviões militares e executivos, mantém parcerias para o desenvolvimento de uma aeronave na Europa, têm clientes em 22 países e assinou em 2023 um acordo com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública de fomento à inovação industrial, para desenvolver em consórcio, a partir de 2026, um veículo lançador de pequeno porte (VLN-AKR) capaz de levar nano e microssatélites ao espaço. Em oposição, recentes instabilidades exigiram explicações, já que há R$ 185 milhões dos contribuintes aplicados só no VLN-AKR, queixas – resolvidas – de atrasos de salários dos quase 600 funcionários e brigas jurídicas no exterior.
O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região (SP) acusou a Akaer de atrasar os salários de fevereiro, os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estariam em aberto há dez meses e o convênio médico, bloqueado por falta de pagamento. Além disso, de acordo com o jornal português Público, a empresa está envolvida em uma disputa sobre a paternidade do projeto do bimotor cargueiro LUS-222, turboélice para 19 passageiros desenvolvido em Portugal.
A empresa nega as irregularidades, informa que “há inverdades” e não reconhece o sindicato. Nos últimos anos, suas divulgações foram pujantes – houve até uma tentativa de assumir a falida fabricante de armamentos Avibras, em parceria com fundos de investimento. A principal vitória veio em 2024, quando a Akaer recebeu o status de Fornecedora Global de Nível 1 (Tier 1), graças a um acordo com a Deutsche Aircraft para desenvolver o D328eco, uma aeronave europeia de transporte regional de 40 lugares, baseada em princípios ecologicamente sustentáveis. A empresa brasileira ficaria encarregada da fabricação da fuselagem dianteira, a ser produzida na unidade de São José dos Campos, em São Paulo. Não seria pouca coisa.
Se ganhar corpo, a briga em Portugal pode até comprometer a parceria. A disputa ganha intensidade desde janeiro, quando a também brasileira Desaer alegou que o Centro de Engenharia e Desenvolvimento de Produto (CEiiA), de Portugal, e a Akaer violaram direitos. O LUS-222 seria uma cópia do ATL 100. Já o CEiiA e a Akaer alegam ser responsáveis pela concepção. Explicação: Desaer e CEiiA eram parceiras, mas o acordo foi desfeito em 2021 por meio de uma revogação diante de “inconsistências” da empresa brasileira. Todavia, a Desaer alega deter todos os direitos sobre o desenvolvimento e produção do ATL-100 e suas derivações, incluindo o LUS-222. O projeto está registrado no Brasil como Produto Estratégico de Defesa (PED). Com a entrada da Akaer, a empresa de São José dos Campos acabou no fogo cruzado jurídico. O CEiiA anunciou que processará a Desaer por “notícias falsas”.
Com os trabalhadores protestando na início da semana, a situação ficaria mais delicada. Por meio de nota, a empresa alega manter diálogo e que haveria inverdades nas denúncias do sindicato. Todavia, não explicou de início se houve atraso nos salários. Pressionada, por meio de uma segunda nota nesta quarta (19), alegou que “devido a um desencaixe temporário no cronograma de recebimentos, o pagamento dos salários de seus colaboradores referentes a fevereiro sofreu um atraso de poucos dias, já regularizado”. O plano de saúde dos funcionários estaria regularizado. Nada sobre o FGTS foi citado.
Menos pior é que o cronograma do LUS-222 segue sob financiamento parcial do Fundo Europeu de Defesa, já que o aparelho segue os padrões da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). Primeira a ser industrializada e comercializada em Portugal, a aeronave tem seu voo inaugural previsto para 2027. A empresa foi eleita entre as mais promissoras nas últimas três edições do Prêmio Nacional de Inovação, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), e em 2024 projetava um faturamento acumulado de R$ 5 bilhões nos próximos cinco anos. Todavia, o último balanço disponível, publicado em agosto de 2024 com dados de 2023, aponta que a Akaer Engenharia fechou 2023 R$ 8,66 milhões no vermelho, perante o ano anterior no azul. Algo justificável para uma empresa em fase de investimento.
Apesar da necessidade de transparência em função dos recursos dos contribuintes envolvidos em pelo menos dois projetos, não houve respostas sobre eventuais riscos no relacionamento com parceiros, as causas reais do balanço patrimonial no vermelho, quando a situação se resolveria e se a briga em Portugal poderia migrar para o Brasil. O único posicionamento sobre estas questões foi: “A Akaer reforça que já prestou os esclarecimentos necessários sobre o tema em questão. No momento, a empresa não tem informações adicionais a compartilhar.”
Abaixo a íntegra das três notas enviadas pela Akaer
Primeira nota oficial
“A Akaer, empresa com 33 anos de atuação no setor de defesa e aeroespacial, por decisão judicial existente, não reconhece a legitimidade do Sindicato dos Metalúrgicos para representar seus empregados.
A empresa repudia as condutas abusivas e ilegais praticadas pelo Sindicato dos Metalúrgicos, pois há inverdades nas informações divulgadas por eles.
A Akaer mantém diálogo aberto com seus colaboradores e permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Sobre a Akaer
A Akaer é uma empresa de tecnologia com 33 anos de experiência, atuando nos setores de defesa, aeroespacial e tecnologia. Reconhecida por sua excelência e inovação, a Akaer desenvolve soluções complexas e de alta tecnologia para clientes no Brasil e no exterior.”
Segunda nota oficial
“A Akaer, empresa líder em inovação nos setores de Defesa e Aeroespacial, informa que, devido a um desencaixe temporário no cronograma de recebimentos, o pagamento dos salários de seus colaboradores referentes a fevereiro sofreu um atraso de poucos dias, já regularizado.
A Akaer ressalta que este foi um evento isolado. Salienta, ainda, que o plano de saúde dos colaboradores esteve sempre ativo, sem qualquer prejuízo, e que todos os demais direitos trabalhistas estão assegurados.
Ao longo de mais de três décadas de atuação, a empresa sempre honrou rigorosamente todos os seus compromissos, construindo uma sólida reputação no mercado – conduta refletida em sua credibilidade internacional, com negócios em mais de 20 países.
A Akaer valoriza seus profissionais, parte essencial de sua trajetória, e mantém um compromisso com a transparência e o diálogo aberto. Seguimos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Sobre a Akaer
A Akaer é uma empresa de tecnologia com 33 anos de experiência, atuando nos setores de defesa, aeroespacial e tecnologia. Reconhecida por sua excelência e inovação, a Akaer desenvolve soluções complexas e de alta tecnologia para clientes no Brasil e no exterior.”
Terceira nota oficial
“A Akaer reforça que já prestou os esclarecimentos necessários sobre o tema em questão. No momento, a empresa não tem informações adicionais a compartilhar.
Seguimos à disposição para futuros esclarecimentos sobre temas institucionais e estratégicos.”
O que MR publicou
