Processo alega que contratos da empresa com vendedores infla preços, sufoca a competição e viola as regras antitruste e competição do Estado

O procurador-geral da Califórnia (EUA), Rob Bonta entrou com uma ação judicial contra a gigante do varejo on-line, Amazon. Segundo ele, a big tech violou a Lei de Concorrência Desleal da Califórnia e a Lei Cartwright ao “sufocar a concorrência”, causar “aumento de preços” em todo o Estado através de contratações anticompetitivas.

“Para evitar competir em preços com outros sites de comércio eletrônico on-line, a Amazon exige que os comerciantes celebrem acordos que os penalizem severamente se seus produtos forem oferecidos por um preço menor fora da Amazon”, diz trecho do comunicado de Bonta.

A queixa, apresentada no Tribunal Superior de São Francisco, afirma que esses acordos prejudicam a competitividade de outros varejistas on-line, contribuindo com o domínio da big tech no mercado. Além de afetar negativamente os consumidores por meio de “taxas inflacionadas e preços mais altos”.

“Durante anos, os consumidores da Califórnia pagaram mais por suas compras online devido às práticas anticompetitivas de contratação da Amazon. Ela coage os comerciantes a acordos que mantêm os preços artificialmente altos, sabendo muito bem que eles não podem dizer não. Com outras plataformas de comércio eletrônico incapazes de competir em preço, os consumidores recorrem à Amazon como um balcão único para todas as suas compras”, afirmou Bonta.

Disse, ainda, que os vendedores “devem concordar em não oferecer preços mais baixos em outras plataformas”, inclusive seus próprios sites.

Eis a relação do que o processo pede ao Tribunal:

• Proibir a Amazon de celebrar e fazer cumprir seus contratos anticompetitivos que prejudiquem a concorrência de preços;
• exigir que a Amazon notifique afirmativamente os fornecedores de que não exige que os vendedores ofereçam preços equivalentes aos preços fora da plataforma;
• nomear um monitor aprovado pelo Tribunal, para garantir o cumprimento da medida;
• ordenar medidas para compensar os danos causados ​​aos consumidores através do aumento de preços;
• ordenar à big tech que devolva seus ganhos ilícitos e pague multas para servir de dissuasão para outras empresas que contemplam ações semelhantes.

Resposta

À CNN, a Amazon afirmou que “o procurador-geral da Califórnia está exatamente ao contrário. Os vendedores definem seus próprios preços para os produtos que oferecem em nossa loja. A Amazon se orgulha do fato de oferecer preços baixos na mais ampla seleção e, como qualquer loja, nos reservamos o direito de não destacar ofertas para clientes que não tenham preços competitivos. O alívio que o procurador busca forçaria a Amazon a apresentar preços mais altos para os clientes, estranhamente indo contra os objetivos centrais da lei antitruste”. Além disso, a empresa pediu ao Tribunal arquivamento do processo.