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Copel aprova estatuto para privatização

A acionista minoritária Bndespar alega ser prejudicada com a mudança

A Copel informou que, no âmbito do processo de transformação da companhia em corporação, foi aprovada na assembleia geral extraordinária de acionistas a proposta de reforma do estatuto social da Copel.

O novo estatuto contempla mudanças de modo a permitir o processo de transformação da companhia em sociedade com capital disperso e sem acionista controlador.

Segundo a companhia, o referido estatuto somente produzirá efeitos na data de liquidação de potencial oferta pública de distribuição primária e/ou secundária de ações ordinárias, ou certificados de depósito de ações (units) de emissão da empresa.

Os principais pontos do estatuto são a permissão para o conselho de administração aprovar o aumento do capital social, entre outras possibilidades, com a finalidade de colocação mediante venda em bolsa de valores ou subscrição pública de novas ações
ordinárias.

Além disso, ele vai permitir a criação e emissão de golden share (ação preferencial de classe especial de titularidade do estado do Paraná), condicionada à liquidação da potencial oferta e consequente transformação em corporação, e a criação de limitação para que nenhum acionista ou grupo de acionistas venha a exercer votos correspondentes a mais de 10% do total de votos conferidos pelas ações com direito a voto em cada deliberação.

O estatuto prevê ainda a inclusão de dispositivo estatutário de proteção à dispersão acionária (poison pill), de forma que o acionista ou grupo de acionistas que, direta ou indiretamente, vier a se tornar titular de ações ordinárias que, em conjunto, ultrapassem 25% do capital votante da Copel deverá realizar uma oferta pública para a aquisição da totalidade das demais ações ordinárias, por valor, no mínimo, 100% superior à maior cotação das ações ordinárias nos últimos 504 pregões anteriores à aquisição, atualizada pela Selic, enquanto quem ultrapassar 50% deverá ofertar por valor, no mínimo, 200% superior sob os mesmo critérios.

Bndespar

A Bndespar, acionista minoritária da Copel, encaminhou posicionamento à empresa em que solicitou a retirada de pauta da assembleia de acionistas dos itens referentes ao novo mercado, por entender que tal mecanismo diluiria os interesses da empresa de participações.

“Encaminhamos voto contrário do banco na assembleia de acionistas Copel por entender que o modelo de Corporation proposto, ao restringir os direitos políticos dos acionistas em no máximo 10% do valor representativo do capital social, pode levar a um desequilíbrio dos interesses dos acionistas minoritários da companhia”, concluiu a nota da Bndespar.

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