Leilão está previsto para junho e terá como critério a menor tarifa de pedágio
A EcoRodovias assinou um Termo de Autocomposição com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para viabilizar a relicitação da BR-101, no trecho que liga o Espírito Santo à Bahia. A concessão, atualmente administrada pela Eco101, será transferida por meio de um novo leilão, marcado para 26 de junho de 2025, com o critério de menor tarifa de pedágio.
Autorização e ajustes contratuais
O TCU autorizou a assinatura do acordo no último dia 12 de março, permitindo ajustes no contrato firmado originalmente em 2013. A medida busca solucionar desafios financeiros e operacionais da concessão, garantindo a continuidade dos serviços até a transferência do controle para a nova concessionária.
Entre as condições estabelecidas para a relicitação, destacam-se:
- Revisão dos custos do contrato, com ajustes nos investimentos de capital (Capex) e de operação (Opex);
- Ampliação do prazo para a transferência do controle da concessionária, de 70 para 104 dias;
- Realização de uma consulta pública ampliada, com prazo de 50 dias e audiências presenciais em Vitória (ES) e Brasília (DF).
Histórico da concessão e desafios financeiros
A Eco101 administra aproximadamente 480 km da BR-101, entre Mucuri (BA) e Mimoso do Sul (ES), sendo responsável pela operação, manutenção e duplicação da via. A concessão foi adquirida em um leilão realizado em 2012, com um deságio de 45,6% sobre o teto da tarifa de pedágio. O contrato previa a duplicação de metade do trecho nos primeiros seis anos e o restante até o décimo ano de concessão.
Entretanto, o TCU apontou fragilidades financeiras da Eco101, que registrou um capital circulante líquido negativo de R$ 123,25 milhões em 2023.
