Legisladores da reforma deram tratamentos desiguais para remédios e peças de reposição, apesar das argumentações dos representantes da indústria. Aumento também afetará serviços
Uma distorção na Reforma Tributária pode criar um gargalo capaz de comprometer a capacidade de atendimento de hospitais, laboratórios e planos médicos. A razão é simples. Enquanto os remédios foram contemplados com redução de alíquotas, a aquisição de peças, acessórios e softwares de equipamentos médicos ficará mais cara.
A elevação na composição de preços afetaria o caixa das empresas, instituições, entidades públicas, governos e, por fim, do contribuinte. Se entrar em vigor do jeito que está, o ganho de arrecadação sobre a indústria seria de meros 0,2 ponto percentual (menos de R$ 4,5 bilhões), o que não compensaria a elevação em cascata de preços que o próprio governo teria que arcar junto ao Ministério da Saúde – sem contar a iniciativa privada. Como efeito colateral perverso e acrescido, aumentaria a incidência dos impostos de serviços para empresas e prestadores, reimpactando sobre uma cadeia já pressionada.
O exemplo mais acabado vem dos imageamentos radiológicos, como aparelhos de tomografia e ressonância magnética, que são de longa durabilidade, mas precisam de manutenções periódicas e atualizações de softwares. Com o aumento das alíquotas, planejamentos terão que ser refeitos. Quem deixar de fazê-lo em algum momento irá deixar algum equipamento parado.
“E como ficariam os diagnósticos de câncer e problemas cardíacos? São as doenças que mais matam”, alerta Fernando Silveira, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde (Abimed), entidade que agrupa 65% do setor e possui 100 mil itens registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ele se refere aos dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), que em 2022 registrou 625 mil casos diagnosticados e 231,6 mil óbitos.
Erros em série
Para a entidade, houve falta de sensibilidade, já que foram apresentados seguidos argumentos aos parlamentares durante a elaboração do projeto de lei complementar (PLP 68/2024). Em comunicado, a Abimed reclamou: “Não foi contemplada a aplicabilidade dos descontos para aquisição de partes, peças e acessórios dos equipamentos e dispositivos médicos desonerados, o que prejudicará a manutenção e upgrades para bom funcionamento dos produtos”.
Outro erro foi incluído nesse capítulo da reforma. O dispositivos médicos novos não constam nas listas de redução de 60% e de 100% frente à alíquota padrão. Do jeito que está, não serão passíveis de desconto de 100% nas compras públicas. E piora. Entidades filantrópicas e beneficentes que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) ficaram de fora do desconto. Outro ponto. Foi ignorada a não incidência do CBS/IBS nos casos de consignação e comodato, práticas usuais no setor.
“Medicamento todo mundo vê e entende. É fácil. No casos dos equipamentos e itens de reposição, só quem é usuário de um stent, prótese ou precisa de exames regulares percebe a importância”, lamenta Silveira. Porém, o problema poderá ser corrigido antes da aprovação do PLP, o que exigirá conversa. A meta é que os itens ignorados obtenham desconto de 60%. “O ideal seria termos o mesmo tratamento dado nos países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico], onde a alíquota é zero. Só que isso não vai acontecer”.
