Plataforma apagou anúncio de vaga de emprego que priorizava pessoas negras e indígenas
A ONG Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes), Frente Nacional Antirracista e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos ajuizaram uma ação civil pública contra o LinkedIn. A petição protocolada no Foro Central Cível de São Paulo pede indenização no valor de R$ 10 milhões por dano moral e social à população negra. A petição também solicita que a empresa adote práticas antirracistas e medidas de promoção da equidade racial.
“Movemos essa ação com a finalidade de proteger o modelo constitucional brasileiro que não apenas autoriza, mas estimula a autorização de práticas e de políticas afirmativas com a finalidade de vencer a terrível barreira imposta pela desigualdade social e racial no Brasil. O LinkedIn precisa se adaptar as normas constitucionais brasileiras, porque não tem alternativa de se furtar a isso”, explica o advogado da Educafro, Márlon Jacinto Reis.
Procon-SP notifica LinkedIn
Na quarta-feira (23), o Procon-SP anunciou que enviou uma notificação formal ao LinkedIn após a plataforma excluir uma vaga de emprego voltada para pessoas negras e indígenas. O órgão de defesa do consumidor busca respostas sobre como funciona o processo de publicação de vagas e se os anunciantes são informados sobre as regras vigentes na rede social.
De acordo com o MPF, a decisão da plataforma contraria esforços realizados no Brasil para a inclusão de minorias por meio de ações afirmativas. O LinkedIn deverá esclarecer qual regra norteou a remoção do anúncio, detalhando seus fundamentos jurídicos, no prazo de dez dias úteis contados a partir de 23 de março.
“O Supremo Tribunal Federal entende essas medidas ‘não somente como reparação histórica em favor de grupos subalternizados, mas como forma de beneficiar toda a sociedade prospectivamente, por meio da construção de espaços mais plurais e menos excludentes’. O país também é signatário de tratados e convenções que estimulam a inclusão e o oferecimento de oportunidades para indivíduos e grupos sociais vítimas de discriminação e intolerância”, divulgou o MPF, em nota.
Questionada por usuários sobre a retirada do anúncio, no Twitter, a plataforma LinkedIn respondeu que suas políticas são aplicadas de forma consistente a todos os usuários e que se pede que “as vagas não especifiquem preferências ou requisitos relacionados a características individuais, como idade, sexo, religião, etnia, raça ou orientação sexual”.
