Empresa argumenta que o montante solicitado era essencial para manter a continuidade de serviços
A estatal Telebras confirmou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a prática de uma “pedalada fiscal” milionária. De acordo com documentos obtidos pela reportagem do UOL, a Telebras projeta que o déficit em 2025 pode atingir R$ 184 milhões, superando em mais do que o dobro o valor estimado para este ano.
A denúncia gerou mobilização entre parlamentares do partido Novo, que integram a oposição ao governo Lula. Estes solicitaram ao TCU uma investigação detalhada. O ministro Antonio Anastasia, relator do processo, cobrou explicações da Telebras e do Ministério das Comunicações, responsável pela supervisão da estatal.
Em resposta ao TCU, a Telebras explicou que utilizou a ferramenta orçamentária denominada Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) para transferir compromissos de 2023 para o orçamento de 2024, uma prática considerada irregular pelo tribunal. A DEA, embora legítima em situações excepcionais, pode distorcer os resultados fiscais, acumular dívidas e comprometer o planejamento financeiro dos anos subsequentes se usada fora das regras.
A estatal, que está sob influência do senador Davi Alcolumbre, passou por uma reestruturação na diretoria recentemente, com a nomeação de aliados do parlamentar. Em declarações, a Telebras assegurou que apresentará sua posição formal no processo em andamento no TCU.
Comunicado a “partes interessadas”
A Telebras declarou ao TCU ter notificado as “partes interessadas” sobre a utilização do mecanismo DEA, mas não especificou quais órgãos ou ministérios foram informados. Documentos de fevereiro de 2024 indicam que a estatal havia comunicado ao Ministério das Comunicações a existência de um saldo de R$ 80 milhões em DEA.
A pasta de Juscelino Filho, ministro das Comunicações, mencionou ter realizado reuniões para discutir a situação da Telebras, envolvendo autoridades como os ministros Fernando Haddad e representantes da Receita Federal, em encontros ocorridos em março e abril deste ano.
“Pedalada” considerada inevitável
A Telebras afirmou ao TCU que recorreu à DEA de maneira inevitável, após ver seus pedidos de aumento de orçamento rejeitados ou ignorados. A empresa argumenta que o montante solicitado era essencial para manter a continuidade de serviços como conectividade para escolas públicas, agências do INSS e operações de segurança por meio do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), em parceria com o Ministério da Defesa.
Sem os fundos suficientes, a Telebras estima que o déficit em 2025 possa somar R$ 184 milhões, enquanto o montante necessário para cumprir todas as despesas do ano que vem com a DEA gira em torno de R$ 264 milhões.
Impacto das limitações orçamentárias
Após a publicação inicial da denúncia pela Folha, a Telebras anunciou a criação de um grupo de trabalho voltado para desenvolver um plano de sustentabilidade, visando contornar as restrições orçamentárias e financeiras. O Ministério das Comunicações, por sua vez, reforçou que a estatal opera de forma autônoma, com diretoria e conselhos responsáveis pelas decisões administrativas e financeiras, destacando seu papel de supervisionar a execução de políticas públicas alinhadas com o governo.
A UOL informa ainda que o Ministério das Comunicações enviou pedidos de recursos da estatal ao Ministério do Planejamento, mas sem o devido atendimento. O Planejamento sugeriu que o próprio orçamento do Ministério das Comunicações poderia ser remanejado para apoiar a estatal, caso as solicitações fossem de fato “imprescindíveis”.
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