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Telegram cumpriu 70% das exigências do STF

Última medida foi a exclusão de post do presidente Bolsonaro descredibilizando o sistema eleitoral brasileiro

O Telegram apagou, na noite de sábado (19), um post no qual o presidente Jair Bolsonaro (PL) compartilhou uma investigação da Polícia Federal sobre ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) . A medida é parte da lista de pendências do aplicativo de mensagens com a justiça brasileira, divulgada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em decisão na quinta- feira (17), Moraes determinou o bloqueio do Telegram no Brasil por descumprimento de decisão judicial. Em caso de não atendimento à ordem, o ministro estipulou uma multa diária de R$ 100 mil. Para evitar o bloqueio ou revertê-lo, se o aplicativo de fato parar de funcionar, o ministro ordenou que o Telegram cumprisse 10 decisões do Supremo proferidas de agosto de 2021 a 8 de março deste ano.

Decreto

Com a exclusão do post de Bolsonaro, ainda falta o cumprimento de 3 de 10 decisões:

  • indicar um representante oficial no Brasil;
  • bloquear o canal @claudiolessajornalista;
  • dizer quais providências estão sendo tomadas para combater a desinformação e a divulgação de notícias falsas no Telegram.

Além de excluir a publicação do presidente, o app já tomou as seguintes providências:

  • fornecer “todos os dados disponíveis”, como nome, CPF e email, de quem criou os perfis @allandossantos, @artigo220 e @tercalivre, todos ligados ao blogueiro bolsonarista Allan dos Santos;
  • suspender a monetização, doações e pagamentos de publicidade e inscrição dos 3 perfis;
  • detalhar o ganho financeiro dos perfis;
  • informar imediatamente à Justiça se Allan dos Santos criar outros perfis no Telegram;
  • bloquear imediatamente novos perfis criados por Allan dos Santos;
  • adotar mecanismos para impedir que Allan dos Santos crie novos perfis no aplicativo.

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