Início das operações será restrito ao centro expandido, acompanhando modelo adotado pela concorrente 99
A Uber anunciou nesta quarta-feira (22) que voltará a oferecer o serviço de mototáxi na cidade de São Paulo. A decisão ocorre após uma liminar favorável à concorrente 99, que abriu caminho para a reativação do modelo de transporte individual em motocicletas, proibido na capital paulista desde 2021.
Inicialmente, o serviço será limitado ao centro expandido, de forma similar à estratégia da 99. Em nota, a Uber informou que a restrição geográfica permite “avaliar a demanda e garantir a segurança e a qualidade do serviço”, enquanto atende às necessidades de mobilidade em regiões periféricas.
Decisão judicial
Na terça-feira (21), o juiz Josué Vilela Pimentel negou o pedido da Prefeitura de São Paulo para multar a 99 pela operação do serviço de mototáxi. O magistrado destacou que, em outros municípios, iniciativas similares já foram consideradas legais, criando precedentes favoráveis. Ele também mencionou que legislações municipais que restringem o uso de motocicletas para transporte individual privado foram declaradas inconstitucionais em instâncias superiores.
Embora a liminar tenha caráter provisório e possa ser revista, ela representa uma importante vitória para as plataformas digitais, que agora podem operar o serviço até que uma decisão definitiva seja tomada. A avaliação final sobre a legalidade do decreto municipal que proíbe o mototáxi ainda não tem data definida.
Histórico de proibição
O serviço de mototáxi foi proibido pela Prefeitura de São Paulo em 2021, sob justificativa de riscos à segurança. Dados oficiais apontam altos índices de acidentes fatais envolvendo motociclistas na cidade. Desde então, operações clandestinas se multiplicaram, principalmente em áreas periféricas, e aplicativos como a 99 passaram a atuar mesmo sob risco de multas e fiscalização.
A administração municipal relatou que apenas na última semana 126 motocicletas foram apreendidas. A gestão do prefeito Ricardo Nunes também tentou obter uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 milhões, mas o pedido foi rejeitado.
Repercussão
Com a decisão judicial, tanto a Uber quanto a 99 reforçam o discurso de que o modelo oferece uma alternativa acessível de transporte para a população. “Esse é um passo importante para democratizar a mobilidade urbana e gerar renda para motociclistas”, afirmou a Uber em comunicado.
Enquanto isso, críticos do serviço destacam os riscos de segurança e o impacto no tráfego da cidade. Entidades de trânsito e representantes do setor de transporte público continuam pressionando por regulamentações mais rigorosas, especialmente em relação à formação e à fiscalização dos condutores.
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