Senacon institui multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento
Após calotes em hotéis e problemas para turistas, a Hurb (antigo Hotel Urbano) sofreu uma intervenção da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça. O órgão proibiu a venda de pacotes flexíveis. A decisão foi tomada, de acordo com a Senacon, por “irregularidades encontradas nas práticas comerciais da empresa”.
A autoridade e a Hurb se reuniram em 12 de maio, e a empresa se comprometeu a adotar medidas para resolver os problemas. As medidas adotadas deveriam ser detalhadas no plano entregue pela Hurb no último dia 22.
Porém, segundo Wadih Damous, secretário nacional do consumidor, isso não aconteceu. “O documento não trouxe informações suficientes e consistentes”, disse.
A solução encontrada foi uma medida cautelar para que a Hurb suspenda a venda de pacotes flexíveis. Caso descumpra a medida, a multa será de R$ 50 mil por dia. Os pacotes fixos seguem liberados.
Damous diz que a medida vai perdurar até que a Hurb apresente um plano concreto para entregar os pacotes contratados.
A empresa também deverá demonstrar que tem condições financeiras para fechar novas vendas de pacotes flexíveis.
Crise desde 2022
Os pacotes flexíveis são aqueles em que o cliente compra uma viagem para um destino, mas sem uma data marcada. Em 2022, os clientes passaram a ter problemas para conseguir viajar com os pacotes comprados em 2020, durante o início da pandemia de covid-19.
Na época, a Hurb alegou que estava difícil encontrar passagens por valores promocionais. A empresa oferecia três possibilidades: remarcar para 2023, converter o pacote em créditos ou cancelá-lo, recebendo o estorno em até 60 dias.
Em 2023, novos problemas. Hotéis e pousadas passaram a acusar o Hurb de calote, e turistas não puderam se hospedar nos locais planejados.
O que MONEY REPORT publicou
