Eles desejam uma transição mais gradual para os novos tributos
Governadores das regiões Sul, Sudeste e do Mato Grosso do Sul manifestaram apoio à reforma tributária (PEC 45/19) durante reunião com 193 deputados. No entanto, eles enfatizaram a necessidade de mudanças na governança do Conselho Federativo de estados e municípios, bem como uma transição mais gradual para os novos tributos. A proposta é que o novo sistema esteja totalmente implementado até 2033, conforme a proposta atual.
Principais itens
- Conselho Federativo: O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, ressaltou a importância de considerar a aprovação regional das interpretações sobre a aplicação da nova legislação. Propõe-se que as decisões sejam referendadas pelos blocos regionais para evitar a predominância dos estados do Norte e Nordeste, que juntos possuem 16 estados.
- Unificação de tributos: A reforma visa unificar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ISS (imposto municipal) e o ICMS (imposto estadual). O Consórcio de Integração Sul e Sudeste sugere que a decisão sobre o IBS seja referendada pelos blocos regionais.
- Local de consumo: Durante os debates, foram levantadas preocupações sobre a definição do local de consumo, especialmente no comércio online. A reforma propõe transferir a tributação da origem para o destino, e a definição do local de consumo pode gerar dúvidas em alguns casos.
- Transição: Sugere-se a implementação de uma alíquota simbólica de 1% para o IBS e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 2026. Essa alíquota funcionaria como teste de arrecadação e poderia dispensar a União de garantir os benefícios fiscais de ICMS até 2032.
- Fundo de Desenvolvimento Regional: O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, reivindicou mais recursos para o Fundo de Desenvolvimento Regional, que tem a finalidade de compensar as perdas decorrentes do fim da possibilidade de manejo do imposto sobre consumo. A redação atual da reforma prevê um aporte de R$ 40 bilhões por ano feito pela União.
Os governadores ressaltaram a importância da reforma tributária para melhorar o ambiente de negócios, gerar empregos e promover o desenvolvimento econômico. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que apoiará tecnicamente o relator nas mudanças necessárias, e o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro, planeja discutir os pontos com os demais estados e prefeitos.
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