Algumas questões controversas sobre o anarcocapitalismo

A atual crise venezuelana, causada pela relutância do regime atualmente no poder em aceitar os resultados eleitorais das eleições presidenciais realizadas no final de julho, é um magnífico exemplo para poder observar e entender como funciona um Estado e ilustrar algumas das questões que foram abordadas em outros artigos publicados aqui.

Parto, como sempre, de algo que deveria ser óbvio, que embora nem todos os Estados sejam iguais em seu comportamento com os cidadãos ou com outros Estados, eles compartilham alguns traços em comum, e que podem ser melhor percebidos naqueles que exercem o poder em sua forma mais crua e implacável, como é o caso da Venezuela, do que naqueles que exercem sua dominação de uma maneira muito mais suave e, consequentemente, de uma maneira muito mais inteligente.

Obviamente, não tenho simpatia pelo atual regime na Venezuela e entendo que uma mudança para uma forma mais branda de governo seria desejável. Basicamente porque entendo que a situação material dos venezuelanos melhoraria muito, pelo menos para que eles não tivessem que deixar o país para sobreviver, e também porque suas liberdades seriam muito menos cerceadas e pelo menos eles poderiam expressar suas demandas sem serem presos ou dispersados a pauladas. Não sou maximalista e sei ver quando há uma melhoria, mesmo que não corresponda à posição ideal que aqui defendemos. E entendo que esse seria o caso de uma mudança de regime, sem dúvida, pelo menos a curto e médio prazo.

Uma elite bem coesa

Uma vez estabelecida minha simpatia pela mudança de governo na Venezuela, e estabelecido que o governo legítimo é aquele que ganhou as eleições, acho bom analisar os mecanismos de poder do regime de Maduro do nosso ponto de vista, algo que nem sempre é fácil de observar. Os fenômenos de transição e mudança de regime, às vezes acompanhados por uma dissolução temporária do Estado, não são abundantes, e menos ainda em nosso ambiente cultural em que podemos ler a mídia e entender os discursos e gestos dos governantes. Ao compartilhar uma língua e alguns traços culturais, é mais fácil estudar o fenômeno na Venezuela do que na Birmânia, para dar outro exemplo de uma ditadura em apuros.

A primeira coisa que podemos ver é a existência de um bloco de poder muito coeso. Vemos que o aparato político do regime, suas elites de funcionários públicos, seu Judiciário e forças armadas parecem apoiar o regime sem fissuras no momento. E isso significa que, se quiserem resistir, a contra-elite, composta principalmente por políticos da oposição, ou seja, fazem parte da elite política, mas não ocupam cargos de poder há muito tempo, têm pouco a fazer no momento. A menos que a atual classe política dominante se divida e passe para a oposição para tentar manter seus postos de comando.

O manual do ditador

Não seria de todo surpreendente, e qualquer um que observasse a transição de ditaduras para democracias na história mundial recente perceberia que muitos líderes de médio escalão de uma ditadura, incluindo corruptos e repressivos, permanecem em seus cargos após a transição. Nas forças de segurança e nos serviços secretos, o fenômeno se destaca ainda mais, pois são eles os encarregados dos ditadores para reprimir a população e as forças da oposição. Em outras palavras, no caso de uma transição venezuelana, muitos mudariam de lado, diriam que sempre foram maduristas moderados, que cumpriam ordens com relutância e que compartilhavam os ideais da oposição.

A razão pela qual as elites são tão bem coesas já foi explicada nesta série de artigos há algum tempo, e se baseia no fato de que o cimento que as une é a ideologia ou os interesses econômicos, ou ambos ao mesmo tempo em proporções variadas para cada um dos atores-chave. Essa lógica de operação foi magistralmente analisada em livros como “O Manual do Ditador”, de Bruce Bueno de Mesquita, ou aplicada à América Latina, de Stanislav Andreski: “Parasitismo e Subversão na América Latina”. Um livro, aliás, republicado no ano passado no Chile na Edisur. Nesta edição, o autor é listado como Andresky caso alguém esteja interessado em consultá-lo.

Estabilidade através da corrupção

A ideia desses autores é que os ditadores compram a lealdade do resto da classe governamental, permitindo-lhes obter rendas por meio de práticas corruptas ou por meio do controle de empresas públicas das quais extraem lucros. Pode ser o caso de empresas petrolíferas nacionais ou outras empresas extrativas, como minas, a concessão de monopólios ou barreiras ao comércio a membros-chave da classe dominante. E, claro, nem é preciso dizer que se for um narco-estado e vender sua cooperação com as grandes gangues de tráfico (isso se não forem os membros do Estado que o organizam), a quantia disponível para comprar lealdade entre todos os seus membros se multiplica.

Os membros do Estado têm, portanto, um grande incentivo para agir por unanimidade e sem divisões. Eles sabem que, se perderem o poder, não apenas estarão em piores condições com o novo governo, mas também poderão acabar na prisão ou no exílio, se tiverem que sair da maneira mais difícil. E eles sabem que outros, próximos ao novo governo, tomarão seu lugar. Eles o farão, sem dúvida, com um menor grau de corrupção.

Mas sem eliminá-la completamente. Pois mesmo governos democráticos e transparentes fazem uso dela como um elemento de coesão interna. A menos, é claro, que a Venezuela se tornasse, após a transição, o primeiro país do mundo a eliminar completamente essas práticas. Não há estado na terra que seja completamente desprovido dessas práticas. O que varia é o grau de penetração dela, ou seja, se afeta ou não os escalões mais baixos da administração, como policiais ou funcionários públicos.

Estados teleológicos

Os Estados também podem ser coesos por ideologias comuns ou crenças religiosas. Eles reforçam os incentivos econômicos. E é algo relativamente frequente nos estados que Oakeshott chama de teleocrático; ou seja, eles são orientados para uma finalidade específica. Os estados socialistas, em teoria, eram voltados para a construção do socialismo dentro de seus respectivos países. E as teocracias orientam as ações de seus estados para construir uma sociedade orientada para princípios religiosos, como poderia ser o caso do Irã. Repito que a existência desses fins não exclui a necessidade de reforçar a motivação religiosa com algum tipo de privilégio econômico para a classe política.

No caso da Venezuela, não percebo no discurso de seus líderes uma visão teleocrática clara. Bem, além de referências ambíguas ao socialismo do século XXI, e que Atilio Borón me perdoe, não as vejo materializadas em nenhum lugar, além de políticas circunstanciais e contraditórias destinadas a sair do caminho em todos os momentos. Não é possível verificar, pelo menos na esfera discursiva, um manuseio fluido das categorias socialistas ou um compromisso crível com elas. Em vez disso, vejo um uso oportunista dessas ideias para tentar legitimar o poder. Mas nada comparável ao que podia ser visto nos velhos regimes socialistas do espaço soviético.

Este não é o caso da Venezuela

Não me atrevo a avaliar se isso é algo que poderia favorecer a mudança de regime. Se a elite do poder venezuelano está unida principalmente por fatores econômicos, em princípio bastaria oferecer-lhe a conservação de suas rendas, obtidas honestamente ou não, para levá-los a aceitar uma mudança de regime sem a necessidade de derramamento de sangue. Mas o problema pode ser que eles não confiem ou que entendam que a mudança pioraria sua situação atual. E vendo que a oposição não tem força para tirá-los do poder, eles decidiriam permanecer nele.

Se eles fossem coesos por ideias, poderia ser mais fácil em alguns casos. Vou tentar explicar. Pessoas ideologizadas são movidas por ideias e princípios. E mesmo que gostem de dinheiro, não é sua principal preocupação. As transições para o antigo espaço comunista foram facilitadas porque muitos dos membros da elite política foram primeiro comunistas e depois, com o tempo, se desencantaram com a ideia e abraçaram as ideias de mercado. Uma vez que as abraçaram, colaboraram com entusiasmo, mas também com experiência política, na adoção das medidas políticas e econômicas que levaram à adoção de economias livres em muitos desses países.

Uma solução negociada para os líderes da ditadura

Nem todas as mudanças de ideias foram oportunistas, embora também possa ter havido oportunismo. Também por causa da mudança de ideias. É por isso que sinto que a transição cubana também será paradoxalmente mais fácil e contará com a cooperação de membros da elite atual. Não consigo perceber nada disso na elite venezuelana, pois sinto que eles não têm uma formação teórica semelhante à dos líderes comunistas europeus. Eu entendo que é mais sobre a elite extrativista típica, no estilo das que Acemoglu e Robinson analisam em “O corredor estreito” e em “Por que os países fracassam”. Portanto, qualquer negociação com ela terá que ser feita nesses termos, com cooperação internacional para facilitar sua saída, sem processos criminais. Isso é o que sempre foi feito nesses casos.

Não muito mais do que isso pode ser feito pela oposição, já que um povo desarmado pouco pode fazer contra uma elite organizada e armada. Este é um estado. A menos que a rebelião seja massiva e em todas as ordens, como La Boétie queria. Ou seja, a velha ideia anarquista da greve geral. Se isso acontecer, o governo cairá por falta de recursos para sustentar seu aparato militar e repressivo. E se decomporia. A pressão internacional na forma de sanções contra o país pouco pode fazer. Bem, se acontecer, afetaria principalmente a população, como já foi visto dezenas de vezes, e muito pouco aos governantes.

Parece não haver alternativa

As sanções teriam que ser projetadas apenas para a classe dominante, e isso não é tão fácil. Raramente atingem qualquer outro objetivo além de tornar a vida dos tiranos um pouco pior se forem bem-sucedidas. Nunca vi uma ditadura cair por causa de sanções, o normal é que caiam por disputas internas dentro dela, como um golpe de Estado, ou que o façam por causa de uma negociação com a elite.

Eu sei que é injusto, mas é a lógica de como os estados funcionam e geralmente é a mais eficaz. E, em meio ao mal, é também a forma mais pacífica. Não há quase nada de novo na política e receio que isso não seja uma exceção. Mas, sim, tenho certeza de que, com todos os seus males, será para melhor. E se bem feito, a Venezuela prosperará novamente. Não vejo muito futuro para Maduro, porque os custos de governar estão aumentando para ele, pois ele não tem um mínimo de legitimidade e é esse tipo de coisa que faz a classe dominante cambalear com o tempo.

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Por Miguel Anxo Bastos

Publicado originalmente em: https://encurtador.com.br/lKG3d