Todos os órgãos e consultores atestam a idoneidade do sistema, mas os militares insistem em falhas que não são capazes de encontrar

Em mais uma tentativa de tumultuar o processo eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro (PL) usou como seu procurador político de propósito específico o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (imagem), que saiu de suas atribuições constitucionais para propor rasgar a Constituição em nome das obsessões do atual comandante supremo dos fardados. Nesta quinta-feira (14) ele apresentou na audiência pública da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado a marota sugestão de uma eleição paralela com cédulas de papel no pleito deste ano. A intenção seria testar a integridade das urnas. Nogueira também recomendou testes no momento da votação, teste público de segurança nas urnas do modelo 2020, além de uma auditoria independente. Nada que já não tenha sido feito. Um dia antes, o Tribunal de Contas da União (TCU) havia concluído sem percalços o terceiro teste de idonidade das urnas eletrônicas e de seus processos de auditoria pela Justiça Eleitoral e pelos partidos.

Com um raciocínio de terraplanista – aquele que diante da ausência das prova que almeja, insiste usando de todos os argumentos e abordagens que falharam antes -, Nogueira defendeu o aprimoramento do processo eleitoral, apontando a possibilidade de códigos maliciosos invadirem um sistema que é offline. Ele também questionou que os novos equipamentos não passaram por testes públicos – uma inverdade. Apesar da insistência, o ministro em nenhum momento pontuou como ameaças causariam algum dano técnico ao sistema de apuração.

Desde o primeiro ano de mandato, o presidente Jair Bolsonaro (PL) coloca em cheque a segurança das urnas e dita o tom da campanha com seu primeiro escalão ministerial, preferindo esquecer que foi eleito pelo voto eletrônico por sete mandatos consecutivos, de 1991 a 2018, até virar presidente.

Em maio deste ano, representantes da Polícia Federal (PF), do Ministério Público Federal (MPF), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União (TCU), além de gente da área científica, participaram de um grande Teste Público de Segurança. Todos assinaram um relatório que apontava que o sistema eleitoral eletrônico é íntegro e seguro, mesmo que apresentando espaços para melhoria nos quesitos relativos à qualidade do projeto e à dependência dos mecanismos de segurança externos.

Fica a reflexão sobre o que realmente motiva as Forças Armadas entrarem nessa e se essa conversa não desagrada parte da turma da ativa. Bolsonaro já se desentendeu com os comandantes das três forças, que renunciaram em 30 de março de 2021, às vésperas do aniversário do golpe militar que um presidente eleito democraticamente insiste em exaltar. A intromissão da Defesa é um jogo de morde e assopra tortuoso que foge à objetividdade da caserna. O ministro alega que o sistema não é confiável, mas não apresenta provas. Quer eleição paralela, mas diz que os militares não serão “revisores” do processo conduzido pelo TSE, da qual duvida. A seguir, se diz “chateado” por ver as Forças Armadas suspeitas de “ameaças à democracia”, como se não participasse de tudo.

Sobre as 15 propostas dos militares ao TSE, aprovitamento é baixo e redundante. As três sugstões acolhidas “totalmente acolhidas” já estavam nos planos, enquanto três foram parcialmente aceitas, duas ficariam para o futuro e sete acabaram recusadas por contribuírem em nada. Ficaram “realizar teste de integridade com biometria nas mesmas condições da eleição, na sessão eleitoral; realizar o teste público de segurança nas urnas; e quem faz [as eleições] não deve ser quem audita, então auditoria [tem que ser] independente”. O ministro desconsiderou de novo que os principais interessados, os partidos, já fazem isso.

Em maio, o então presidente do TSE, ministro Edson Fachin, enviou à Comissão de Transparência das Eleições (CTE) um ofício com respostas aos questionamentos de então do Ministério da Defesa sobre o sistema eleitoral. O tribunal eleitoral negou de forma assertiva três das sete sugestões dos militares e disse que o restante já estava em prática. De lá para cá, nada na prática.

O TSE classificou aquelas avaliações apresentadas pelo representante das Forças Armadas na comissão de transparência como opinativas. O órgão desmentiu a tese de que a totalização dos votos seria feita apenas pelo TSE, disse que não há sala escura de apuração e que o funcionamento de todas as urnas eletrônicas é igual e nunca foi constatada qualquer irregularidade nos testes de integridade. O TSE também aceitou a inscrição de observadores internacionais, contrariando o presidente. Até o segundo turno deve ter mais.

Confira o relatório: