Em uma democracia, os políticos precisam seguir regras. Mas, quando as normas começam a incomodar, é muito comum ver autoridades falando em mudar determinadas leis ou princípios, com o objetivo de facilitar a vida dos governantes. Recentemente, tivemos um exemplo desses, com o vice-presidente Geraldo Alckmin sugerindo uma mudança no cálculo da inflação.
Em um evento promovido pelo jornal “Valor Econômico”, o vice mostrou que os índices inflacionários poderiam baixar se itens como alimentação e energia não fossem utilizados no cálculo da alta de preços. “Alimento é muito clima. Se eu tenho uma seca muito forte, uma alteração climática muito grande, vai subir o preço de alimento. E não adianta eu aumentar os juros que não vai fazer chover. Então eu só vou prejudicar a economia”, disse.
Depois, Alckmin disse que havia sido mal interpretado – uma desculpa já utilizada por nove entre dez políticos. Mas, antes dele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia falado em mudar outro tipo de regra para tornar a vida do governo mais fácil.
“O Brasil não precisa ter uma meta de inflação tão rígida, como estão querendo impor agora, sem alcançar. A gente tem que ter uma meta que a gente alcança; alcançou aquela meta, a gente pode reduzir e fazer mais um degrau, descer mais um degrau. É para isso que a política monetária tem que ser móvel, ela não tem que ser fixa e eterna, ela tem que ter sensibilidade em função da realidade da economia, das aspirações da sociedade”, afirmou Lula.
Neste início de semana, o presidente Donald Trump também entrou nesta galeria de líderes políticos que desejam mudar normas para atingir objetivos pessoais. Disse que iria buscar um terceiro mandato, mesmo que essa intenção seja inconstitucional, pois “muita gente” deseja isso. “Não estou brincando”, enfatizou Trump a jornalistas. “Existem métodos pelos quais isso pode ser feito”.
Durante o governo de Jair Bolsonaro, o preço dos combustíveis passou a ser uma dor de cabeça constante para o Planalto. O ex-presidente ensaiou várias vezes mandar a Petrobras mudar o método para estabelecer os preços da gasolina, álcool, diesel, gás e derivados. Mas deixou tudo como estava. Lula, porém, mudou a metodologia em maio do ano passado, preocupado com a inflação crescente em seu mandato.
Por fim, temos uma mudança de regras que ocorreu no governo militar: o chamado Pacote de Abril, decretado pelo presidente Ernesto Geisel em 1977. A eleição de 1978 estava chegando e a expectativa era de derrota da situação. Geisel, então, criou a figura do senador biônico, escolhido indiretamente,para manter a maioria da Câmara Alta. Além disso, mudou a proporção do poder legislativo, aumentando as bancadas de deputados do Norte e do Nordeste (na época, redutos eleitorais da Arena, partido de apoio ao regime). Por fim, ampliou o mandato de presidente que viria em seguida (João Figueiredo) de cinco para seis anos.
Como se pode ver, há uma grande tradição na arte de transmutar um regulamento ou um legislação para se conseguir um objetivo político ou econômico. Por trás de cada mexida casuística, no entanto, está um drible na democracia e em seus eleitores. O eleitorado deve protestar a cada tentativa de manipulação das regras. Todos devemos zelar pelo espírito democrático – seja em nosso país ou nos demais.
