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A votação da anistia virá antes da reforma ministerial? Dificilmente

Muitas vezes, os interesses do Centrão e os do núcleo duro do presidente Jair Bolsonaro coincidem. Boa parte da agenda dos centristas é de cunho conservador, tanto nos costumes como na economia – e isso casa perfeitamente com a pauta dos bolsonaristas. Ocorre que o Centrão é movido pelo apetite pantagruélico por cargos públicos e verbas do governo. Portanto, leva a sério qualquer oportunidade de aumentar seus tentáculos e ampliar sua atuação na Esplanada de Ministérios.

Por isso, talvez os interesses dos líderes centristas e do ex-presidente não estejam em sintonia neste momento. Bolsonaro já divulgou que tem votos suficientes para aprovar um projeto de anistia que o capacitaria a participar das eleições de 2026 – para as quais, por enquanto, ele está inelegível. Esse texto, ainda, contaria com a simpatia do presidente da Câmara, Hugo Motta, que também é favorável a um enfraquecimento da Lei da Ficha Limpa, que ajudaria o líder máximo da oposição a concorrer à presidência.

No entanto, o governo está prestes a anunciar uma reforma ministerial, planejada justamente para acomodar melhor os interesses do Centrão no primeiro escalão da administração federal. Neste cenário, os centristas não teriam interesse em colocar a anistia na pauta e desgastar a sua relação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes da reforma.

Lembremos que Hugo Motta se comprometeu a ajudar seu antecessor, Arthur Lira, a obter uma vaga no ministério. Além dele, o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também está na fila para conseguir uma pasta.

O sucesso em emplacar os dois parlamentares que até pouco tempo atrás mandavam no Congresso não garante a Lula submissão total do Centrão aos projetos governistas. Especialmente no momento atual, quando Lula desfruta de uma aprovação de apenas 24% — e 62% dos brasileiros acreditam que seria melhor se o presidente não concorresse à reeleição.

A impopularidade de Lula o deixa cada vez mais refém e sem condições para reagir em momentos de rebeldia dos parlamentares.

O que deve acontecer, então? O projeto de anistia será segurado ao máximo, à espera da Reforma. Após o assentamento das mudanças ministeriais, porém, o PL pode ser colocado no plenário – e, neste momento, saberemos qual, de fato, é o poder de influência de Lula e de Bolsonaro junto aos deputados.

Caso a aprovação de Lula continuar em queda, a conta a ser cobrada pelo Centrão vai aumentar. Neste caso, outras trocas de ministério podem ser consideradas. Nesta mesma fatura deve estar também uma intermediação com o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. Dino mandou auditar quase meio bilhões de reais em emendas parlamentares, o que desagradou bastante o Parlamento e o Centrão em particular.

Pode-se simpatizar ou não com o ministro Dino. Mas, em matéria de dinheiro público, nunca é demais pedir transparência nos processos administrativos que envolvem liberação de verbas. E, no caso destas 644 emendas, seus autores (ou relatores) não cadastraram seus planos de trabalho na plataforma federal on-line transferegov.br – uma exigência do Tribunal de Contas da União.

O juiz, muitas vezes, estica a corda desnecessariamente com o Congresso. Mas, desta vez, não se pode criticá-lo por pedir que os parlamentares sigam regras mínimas de governança e de transparência.

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