Em parecer encaminhado nesta quarta-feira (16) ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que apenas os próprios parlamentares devem decidir sobre a possibilidade ou não de reeleição para as presidências da Câmara e do Senado. A manifestação foi feita dentro de uma ação direta de inconstitucionalidade em tramitação na Corte em que o PTB questiona a chance de recondução dos chefes das duas Casas dentro de um mesmo mandato. O caso, que tem o ministro Gilmar Mendes como relator, será julgado pelo plenário do Supremo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também deve se posicionar sobre o assunto.