A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um pedido de habeas corpus preventivo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) em nome do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. O objetivo é garantir ao ex-ministro o direito de permanecer em silêncio quando for testemunhar na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga a condução do governo no combate à pandemia. O depoimento está marcado para a próxima quarta-feira (19), às 10h.

Em mãos do ministro Ricardo Lewandowski, se o pedido liminar for atendido de modo favorável, Pazuello terá o direito de ficar calado diante de qualquer pergunta dos senadores que achar imprópria ou comprometedora. De acordo com a AGU, o recurso é uma “garantia a Pazuello do direito do silêncio para não produzir provas contra si mesmo” e permitir que ele “não sofra ameaças”.

Outro ponto é que ele quer ter o direito de não emitir nenhum juízos de valor quando ao seu trabalho na pasta da Saúde e sobre integrantes do governo, em especial o presidente Jair Bolsonaro e seus colaboradores mais próximos.

Ainda que seja possível obter um HC para se calar, essa tentativa pode se mostrar infrutífera e ser derrubada em pouco tempo, por meio de uma decisão colegiada do STF. Há motivos, já que o ex-ministro foi convocado à CPI na condição de testemunha. “Ele não vem como investigado”, afirmou o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM).

A opção do ex-ministro surge após os depoimentos do presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, do ex-secretário de Comunicação da Presidência, Fabio Wajngarten – que mentiu aos senadores –, e do gerente-geral da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo. Os três depoentes indicaram, de diferentes maneiras, que o governo federal defendeu tratamentos ineficazes e ignorou ofertas de vacinas durantes meses, permitindo que a pandemia se alastrasse de modo descontrolado.

Pazuello deveria ter comparecido perante a CPI em 5 de maio, mas alegou a necessidade de isolamento, pois teria mantido contato com pessoas infectadas.