PEC emergencial definirá o tamanho da licença que o governo terá a partir de janeiro de 2023
O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) iniciou nesta quinta-feira (3) as articulações com o Congresso para adequar o orçamento de 2023 às propostas de governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A negociação prioritária é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial que definirá o tamanho da licença para o governo gastar em 2023.
Chamada de PEC da Transição, a medida prevê garantir o orçamento de programas sem interrupção, tendo em vista que algumas propostas não constam na previsão do atual governo de Jair Bolsonaro (PL). O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do orçamento de 2023, adiantou que é preciso um esforço maior do Congresso para atender uma demanda especial de Lula. O esforço dos parlamentares seria um gesto cordial para futuras negociações do Centrão com o futuro governo petista.
“Chegamos a um acordo: não cabe no orçamento atual as demandas que precisamos atender. Então, de comum acordo, decidimos levar aos líderes partidários, aos presidentes da Câmara e do Senado a ideia de aprovarmos uma PEC em caráter emergencial, excepcionalizando do teto de gastos despesas que são inadiáveis”, afirmou Marcelo Castro.
Segundo Alckmin, a preocupação do governo eleito é manter o Bolsa Família de R$ 600. O orçamento enviado por Bolsonaro ao Congresso garante apenas R$ 400 mensais no próximo ano. “Combinamos de na próxima terça-feira (8) nos encontrarmos novamente para poder detalhar as necessidades. A preocupação é manter o Bolsa Família de R$ 600 para pagá-lo em janeiro. Há necessidade de até 15 de dezembro termos a autorização [para pagar o benefício]”, acrescentou Alckmin.
O aumento de R$ 200 em relação ao valor previsto no orçamento de 2023 tem impacto de R$ 52 bilhões, valor que não cabe atualmente no teto de gastos públicos. Na campanha, Lula também prometeu um benefício extra de R$ 150 para mães com crianças até seis anos, o que gera um custo adicional de R$ 18 bilhões, conforme cálculos do relator.
O volume fiscal a ser aberto para viabilizar as intenções do novo governo ainda não foi estimado. O chamado waiver (licença para gastar) tem batido nos R$ 160 bilhões, podendo chegar a R$ 200 bilhões, segundo integrantes da cúpula petista. A peça orçamentária deve ser votada pelo Congresso ainda neste ano.
