Decisão de Alexandre de Moraes impõe medidas cautelares e ex-ministro pode voltar para trás das grades em caso de descumprimento
Em uma decisão inesperada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes,, determinou a soltura da prisão de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e ex-secretário do Distrito Federal durante o 8 de janeiro.
Torres está preso desde 14 de janeiro em decorrência da investigação sobre sua suposta participação – ou omissão – na invasão da Praça dos 3 Poderes. sua defesa alegava que ele teria desenvolvido depressão no cárcere e que sua permanência atrás das grades em nada contribuiria aos processos. O ex-ministro chegou a entregar as senhas erradas de suas redes sociais, o que lhe rendeu críticas.
A liberdade de Torres não o inocenta de nada. Ele responde por outros processos e precisará cumprir uma série de medidas cautelares, como:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de deixar o Distrito Federal e de sair de casa à noite e nos finais de semana;
- Afastamento do cargo de delegado de Polícia Federal;
- Comparecimento semanal na Justiça;
- Entrega do passaporte à Justiça e cancelamentos de todos os passaportes já emitidos;
- Suspensão do porte de armas de fogo, inclusive funcionais (ele é delegado federal;
- Proibição do uso de redes sociais;
- Proibição de comunicação com os demais investigados no caso.
Na decisão, Moraes informou que não haveria mais motivos para mantê-lo detido preventivamente: “As razões para a manutenção da medida cautelar extrema em relação a Anderson Gustavo Torres cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade, com a efetiva realização de novas diligências policiais, que encontravam-se pendentes em 20/4/2023.”
Anderson Torres deve sair da prisão até a tarde desta sexta-feira (12). Em caso de descumprimento de algumas das medidas ele deverá voltar ao cárcere.
No pedido de soltura, a defesa também citou a situação da família de Anderson Torres: “Após a decretação da custódia cautelar do requerente, suas filhas, infelizmente, passaram a receber acompanhamento psicológico, com prejuízo de frequentarem regularmente a escola. Acresça-se a isso o fato de a genitora do requerente estar tratando um câncer. O postulante, de seu turno, ao passo que não vê as filhas desde a sua prisão preventiva, entrou em um estado de tristeza profunda, chora constantemente, mal se alimenta e já perdeu 12 quilos”.
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