Encontro ocorre nesta terça-feira (28) e foi mobilizado pelo ministro Gilmar Mendes
Uma audiência de conciliação entre os estados e a União prevê um acordo na questão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre combustíveis, e que é de competência estadual. O tributo é uma das principais fontes de receita das unidades federativas. O encontro entre representantes da causa em ambas as esferas públicas ocorre nesta terça-feira (28) e foi mobilizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
Ao convocar a reunião, o ministro solicitou às partes que compareçam munidas de propostas que envolvam o pacto federativo e, caso seja necessário, previamente autorizadas pelos setores técnico-administrativos. Na segunda-feira (27), São Paulo reduziu a alíquota do tributo estadual para a gasolina de 25% para 18%. A renúncia fiscal é estimada em R$ 4,4 bilhões por ano. Outros estados também foram no mesmo sentido.
Momentos antes, a audiência era tida pelos estados como uma cartada a pressionar o governo federal sobre o veto de compensações aos estados após a lei complementar sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) limitar o ICMS sobre os combustíveis em 17%. O texto original aprovado pelo Congresso previa que a União pagasse o valor que os estados deixassem de arrecadar.
Ainda no campo dos impostos sobre combustíveis, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) adiou para esta terça-feira a apresentação de seu relatório final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis, que deve prever a ampliação de benefícios sociais às vésperas da eleição de outubro. De acordo com a assessoria do parlamentar, ainda há necessidade de concluir avaliações técnicas e jurídicas.
A menos de 100 dias das eleições, o Centrão tenta ampliar ainda mais o “pacote do desespero”, como foi apelidado nos bastidores por técnicos as medidas que estão sendo adotadas para fazer frente à alta dos preços dos combustíveis.
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