Barroso antecipa julgamento da suspensão de emendas impositivas

15 de agosto de 2024

Caso será analisado em julgamento virtual nesta sexta (16). Dino suspendeu os repasses e submeteu a decisão ao plenário do STF

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para esta sexta-feira (16) o julgamento sobre a suspensão na execução das emendas parlamentares impositivas ao Orçamento da União. O caso será analisado no plenário virtual, em sessão de 24 horas.

Na quarta (14), o ministro do STF Flávio Dino ordenou a suspensão das emendas impositivas, ou seja, com execução obrigatória pelo Executivo, o que inclui emendas individuais e emendas de bancada. Ele concedeu liminar pedida pelo PSOL e submeteu a decisão ao referendo do plenário do Supremo.

A questão já havia sido incluída na pauta da sessão virtual marcada para 30 de agosto, com duração de uma semana, mas a pedido de Dino o julgamento foi antecipado por Barroso para esta sexta-feira (16).

O movimento ocorre após reação de congressistas, que na noite da própria quarta (15) decidiram rejeitar, em votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que abria crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para o Poder Judiciário e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

“Não se trata de nenhuma afronta, mas sim da independência do Poder Legislativo como determina a nossa Constituição”, disse o relator da matéria, deputado Caio Gilberto Silva (PL-PB), que negou a ideia de retaliação ao Supremo.

Na própria quarta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PL-AL), criticou que decisões monocráticas (individuais) de Dino estejam suspendendo a execução das emendas parlamentares. O deputado disse, por exemplo, que o funcionamento de muitas Santas Casas e hospitais filantrópicos dependem desses repasses feitos por parlamentares.

“Não podem mudar isso num ato monocrático, quaisquer que sejam os argumentos e as razões, por mais que eles pareçam razoáveis”, disse Lira, que deu a declaração ao comentar as chamadas emendas Pix, que foram suspensas por Dino em 1º de agosto.

Entenda

O ministro Flavio Dino é relator da ações;
Os pedidos de suspensão da execução de emendas ao Orçamento vieram Procuradoria-Geral da República (PGR) e do PSOL;
São questionados o direcionamento e transferência de recursos por meio de emendas parlamentares ao orçamento;
Principal ponto: a destinação dos recursos é desconhecida;
Essas mudanças por emendas constitucionais foram aprovadas entre 2019 e 2022;
Foram suspensas e confirmadas em plenário do STF as emendas de comissão e as emendas Pix, um tipo de indicação individual dos parlamentares que permite repasse direto a estados e municípios, mas sem a indicação de destinação específica a projeto, programa ou convênio;
Dino entendeu que a suspensão é necessária para evitar danos irreparáveis aos cofres públicos e deve durar até que as emendas atendam a critérios constitucionais de transparência, rastreabilidade e eficiência;
Somente emendas destinadas a obras que estão em andamento e para atendimento de situação de calamidade pública poderão ser pagas.

(com agências Brasil e Senado)

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