O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) acredita que há “uma exploração muito mal versada” sobre o tema
Durante o evento BTG Macro Day 2023, do BTG Pactual, que acontece nesta segunda-feira (6), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso afirmou que a política de drogas no Brasil é um “fiasco”. Ele defendeu a decisão da Corte de discutir a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, apesar da reação do Congresso.
Barroso acredita que o Supremo não está “mudando nada” do que já foi definido pelo Congresso, mas que há “uma exploração muito mal versada” sobre o tema, por questões ideológicas. “Hoje em dia quem define se é tráfico ou consumo pessoal é a polícia”, disse o ministro no evento.
Após a Corte avançar com o julgamento, o Senado anunciou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tornar crime porte de drogas em qualquer quantidade.
Apesar do embate, Barroso negou que haja uma crise entre os ministros do STF, mas afirmou que as críticas sobre um suposto ativismo judicial partem de quem “não gostou” de determinada decisão. “É preciso distinguir de decisão que a gente não gosta, de ativismo.”, explicou.
Ele, no entanto, admitiu que, hoje, há uma “epidemia de judicialização” no país, apontando que há mais de 80 milhões processos tramitando. Também disse que o fato de a Constituição ser muito abrangente faz com que qualquer tema possa chegar à Suprema Corte.
“A judicialização no Brasil é um fato, o ativismo é uma lenda”, completou.
Aborto em pauta
Barroso também voltou a repetir que não colocará em pauta, neste momento, a ação que discute a descriminalização do aborto, por entender que o tema ainda não está “maduro” para ir a julgamento.
“Ninguém é a favor do aborto, mas o que estamos discutindo é se a gente acha que a mulher deve ou não ser presa”, disse.
Segundo ele, “as pessoas ainda não entenderam que não criminalizar o aborto é diferente de apoiar ou de defender”.
Reforma no processo de seleção para magistratura
Em sua fala, Barroso também saiu em defesa de uma proposta apresentada por ele, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de criar um grupo de trabalho para debater a reestruturação do processo de seleção para o ingresso na carreira da magistratura. Segundo ele, a intenção da medida é evitar “fraudes” em concursos para o Poder Judiciário.
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