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Bolsonaro devolve primeiro lote de joias

Kit da Chopard foi incorporado pelo então presidente, o que contraria as regras

Acabou nesta sexta-feira (24) parte da confusão e das suspeitas de ilegalidades cometidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Seus advogados entregaram à Caixa Econômica Federal (CEF) o conjunto de joias masculinas que ele recebeu de presente do governo saudita, quando de sua visita ao país, em 2021, no exercício da Presidência.

Os representantes legais de Bolsonaro cumpriram determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Foi da defesa do presidente a sugestão de entregar os objetos à guarda provisória do TCU. O kit é composto de relógio, caneta, abotoaduras, anel e uma misbaha, uma espécie de rosário de pulso usado por muçulmanos. O conjunto é da marca suíça de alto luxo Chopard.

A controvérsia sobre as joias caras surgiu depois que um conjunto de joias femininas avaliado em R$ 16 milhões presenteado pelo mesmo governo saudita foi interditado pela Receita Federal no desembarque da comitiva brasileira. Representantes do governo tentaram retirar as joias, que por serem de alto valor, deveriam ser destinadas ao patrimônio da Presidência da República (como o Rolls-Royce usado nas posses), para eventos oficiais. O material deveria estar direcionado para registro. Por meio de Michelle, Bolsonaro tentou incorporar o presente ao seu patrimônio pessoal, como fez com o material da Chopard.

O caso não está decidido pela Justiça, mas as joias masculinas ficarão, por enquanto, sob guarda da CEF. Os diamantes desejados pela ex-primeira-dama estão com a Receita Federal.

O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, alegou que o ex-presidente não poderia ficar com as joias e que, para um presente ser incorporado ao patrimônio privado de Bolsonaro, deve ser de baixo valor – para não caracterizar corrupção ou algum favorecimento. Para tanto, antes deveria ser classificado como item personalíssimo, o que não ocorreu.

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