O presidente Jair Bolsonaro entrou nesta sexta-feira (20) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando as medidas da corte no inquérito das fake news. Para o chefe do executivo, os atos estão “contrariando as liberdades individuais e os princípios constitucionais”.
A iniciativa é uma tentativa, legal, de reduzir a pressão sobre os aliados do presidente.
A ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contesta, entre outros pontos, a forma como a investigação foi aberta, amparada no regimento interno da Corte, e pede a sua suspensão, em caráter liminar, até o julgamento da ADPF. O inquérito das fake news apura a divulgação de notícias falsas e ameaças contra integrantes da Corte. Sua abertura já foi objeto de ação e julgamento no STF. Na ocasião, por 10 votos a 1, os ministros decidiram a favor da constitucionalidade do inquérito, aberto pelo próprio tribunal em março de 2019.
O presidente é representado pelo advogado-geral da União (AGU), Bruno Bianco, que assina a arguição. De acordo com o documento, as medidas adotadas pelo relator do inquérito, ministro Alexandre de Moares, causam “desconforto jurídico”, pois “trata-se de um mosaico de fatos sem nenhuma relação aparente de conexão concreta, que foram submetidos ao escrutínio investigatório de um mesmo Ministro Instrutor/Relator apenas por se enquadrarem em uma ‘classe de fatos’ – a hostilidade à dignidade da jurisdição do Supremo Tribunal Federal”.
Entre as reclamações, estão a remoção de conteúdo jornalístico envolvendo relatos que mencionavam nome de ministro do STF; busca e apreensão contra o ex procurador-geral da República por manifestações externadas na imprensa; o afastamento de auditores fiscais da Receita Federal por suposto acesso indevido a informações sigilosas de ministros do STF e seus familiares; a prisão de parlamentar que hostilizou ministros do STF em mídias sociais mediante excesso de crítica; e acolhimento do despacho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para determinar a investigação de condutas do presidente da República por críticas – ão comprovadas – à integridade do processo eleitoral eletrônico e por suposto vazamento de inquérito sigiloso.
Alvos ilustres
Sérgio Reis e Otoni de Paula – o cantor e ex-deputado Reis e o parlamentar De Paula foram alvo, nesta sexta-feira (20), de mandados de busca e apreensão por nparte da PF. Justitificativa: “o eventual cometimento do crime de incitar a população, através das redes sociais, a praticar atos violentos e ameaçadores contra a democracia, o Estado de Direito e suas instituições, bem como contra os membros dos Poderes”.
Roberto Jefferson – o ex-deputado e atual presidente do PTB foi preso em 13 de agosto por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Justificativa: “O nítido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral, com ataques institucionais ao Tribunal Superior Eleitoral e ao seu ministro presidente. As manifestações, discursos de ódio e homofóbicos e a incitação à violência não se dirigiram somente a diversos ministros da Corte, chamados pelos mais absurdos nomes, ofendidos pelas mais abjetas declarações, mas também se destinaram a corroer as estruturas do regime democrático e a estrutura do Estado de Direito”.
Daniel Silveira – o deputado do PSL do Rio foi detido em 16 de fevereiro, após postar vídeos ameaçando e ofendendo integrantes do STF, pedindo o fechamento da corte a a volta do AI-5, que em 1968 suprimiu o direito de defesa, o habeas corpus e a pressunção de inocência. Justificativa: ameaçou magistrados e defendeu a volta da ditadura. A manuntenção da prisão de Silveira foi aprovada na Câmara por 364 votos a 130.
Sarah Winter – presa em 15 de junho de 2020, a candidata derrota a deputado pelo Democartas do Rio, a ativista de extrema direita foi acusada de organizar e captar recursos para ações antidemocrática. Justificativa: seus atos se enquadram na Lei de Segurança Nacional. Ela responde processo em liberdade e, desde 24 de junho de 2020, usa tornozeleira eletrônica.
