PF encontrou indícios de sobrepreço de 10% em uma despesa da R$ 40 milhões durante a intervenção federal no Rio. Informações vieram dos EUA
Policiais federais fazem nesta terça-feira (12) uma operação contra fraudes na compra de parte dos 9.360 coletes balísticos conduzida pelo Gabinete de Intervenção Federal (GIF) na Segurança Pública do Rio de Janeiro, ocorrida em 2018. Segundo a Polícia Federal (PF), foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão nos estados do Rio, de São Paulo e Minas Gerais, além do Distrito Federal. Entre os investigados está o ex-ministro da Casa Civil (20-21) e da Defesa (21-22) do governo Bolsonaro, general da reserva Walter Braga Netto, que foi vice na chapa derrotada do ex-presidente. Ele foi interventor federal na segurança pública do Rio, entre fevereiro de 2018, no governo Temer, e janeiro de 2019.
Braga Netto teve o sigilo telefônico quebrado por determinação judicial. Não há mandados de prisão tampouco ele é alvo dos atuais mandados. Porém, as autoridades têm conhecimento que ele foi o responsável legal por solicitar autorização ao Tribunal de Contas da União (TCU) para a compra dos coletes com dispensa de licitação. A justificativa para a compra seria o vencimento do material empregado nos coletes em uso pelas forças de segurança do Rio.
Investigações da PF apontaram indícios de conluio entre a empresa norte-americana CTU Security LLC e servidores públicos federais, que resultaram na dispensa de licitação e possível sobrepreço na compra dos equipamentos de segurança.
Tudo começou com a Agência de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations – HSI), dos Estados Unidos. A autoridades americanas descobriram o crime no curso da investigação sobre assassinato do presidente haitiano Jovenel Moises, em julho de 2021, na qual a CTU Security LLC ficou responsável pelo fornecimento de logística militar para destituir Moises e substituí-lo por Christian Sanon, um cidadão americano-haitiano.
Estão sendo investigados os crimes de patrocínio de contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção ativa e passiva e organização criminosa. O Tribunal de Contas da União identificou, segundo a PF, sobrepreço potencial de R$ 4,64 milhões em uma compra com valor total de US$ 9,45 milhões (cerca de R$ 40 milhões no câmbio da época).
O pagamento foi feito no dia 23 de janeiro de 2019, mas acabou sendo estornado em setembro daquele ano, depois de suspensão do contrato pelo TCU.
A ação desta terça-feira, chamada de Operação Perfídia, investiga ainda o envolvimento de duas empresas brasileiras que atuam no comércio de proteção balística e que formam um cartel desse mercado no Brasil, com contratos públicos milionários.
O GIF foi um órgão criado pelo governo federal para coordenar a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio, que durou de fevereiro a dezembro de 2018. Além de ter o controle operacional das polícias estaduais, o gabinete fez diversas compras de equipamentos para essas instituições.
Além desta contratação, a PF investiga o conluio de duas empresas brasileiras que atuam no comércio proteção balísticas e formariam um cartel desse mercado. Tais empresas possuem milhões em contratos públicos.
