Mudanças são criticadas por ambientalistas
Na quinta-feira (30), a Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que altera a Lei da Mata Atlântica e flexibiliza as regras de combate ao desmatamento no bioma. A medida, editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, originalmente tratava apenas da prorrogação do prazo para adesão de imóveis rurais ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), mas foi modificada pelo relator da matéria, deputado Sérgio Souza (MDB-PR).
Ambientalistas afirmam que a medida aprovada pelos deputados acaba com a aplicação da lei e prejudica o meio ambiente. Entre as alterações incluídas na proposta, estão:
- a flexibilização do desmatamento de vegetação primária e secundária em estágio avançado de regeneração;
- a retirada da exigência de parecer técnico de órgão ambiental estadual para desmatamento de vegetação em estágio médio de regeneração em área urbana;
- a eliminação da necessidade de medidas compensatórias para a supressão de vegetação fora das áreas de preservação permanente em caso de construção de empreendimentos lineares.
Além disso, a medida também limita as medidas compensatórias à área equivalente à que foi desmatada em caso de construção de empreendimentos lineares em áreas de preservação permanente e elimina a necessidade de estudo prévio de impacto ambiental e da coleta e transporte de animais silvestres para a implantação de empreendimentos lineares.
A proposta seguirá agora para o Senado.
Segundo a Diretora de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, a mudança incluída no parecer desta quinta-feira é o “maior jabuti da história”. “Esfacelaram com a lei da Mata Atlântica”, disse.
“Na prática, essa aprovação recoloca o Brasil na contramão do que o mundo espera. Favorece e amplia o desmatamento, nos afasta dos compromissos internacionais do clima, da água e da biodiversidade”, completou Malu Ribeiro.
O que MONEY REPORT publicou
