O ano de 2022 começou e a prova disso é mobilização pluripartidária da Câmara dos Deputados (317 votos a favor e 146 contra) e do Senado (53 a favor e 21 contra) que aprovaram nesta sexta-feira (17) o fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões, derrubando o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que cortava o valor para R$ 2,1 bi. O valor final será definido na lei orçamentária anual (LOA), que será votada na próxima semana pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e depois pelo plenário do Congresso.
Segundo o texto da LDO, o fundo será composto por recursos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e por dotações orçamentárias da LOA. Seu valor mínimo deve ser equivalente a 25% do orçamento da Justiça Eleitoral em 2021, o que significa cerca de R$ 2 bilhões. Porém, a aprovação também ocorre na esteira da abertura do teto de gastos com a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que com a resolução libera R$ 106,1 bilhões das despesas discricionárias.
Do ponto de vista político, o que destoou na derrubada do veto foi a contribuição intensa do PL na Câmara, agora partido do presidente. O líder do partido na Casa, Wellington Roberto (PL-PB) (ao lado), teria orientado os 47 deputados da bancada a votar pela derrubada. As orientações se repetiram no Progressistas (42 deputados) e no Republicanos (31).
Para justificar, o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), que comandava a sessão, disse que se o valor do Fundão não fosse ampliado seria necessário rediscutir o modelo de financiamento, já que campanhas nacionais são caras e a democracia “tem um preço”. Vale lembrar que o financiamento privado eleitoral é proibido desde as eleições de 2016. Caciques ouvidos pelo jornal O Globo disseram que não houve pressão palaciana pela decisão, mesmo beneficiando diretamente Bolsonaro – que agora está no partido com a terceira maior bancada e deve crescer ainda mais com a migração de bolsonaristas vindos do antigo PSL (novo União Brasil).
O interesse pelos bilhões se estendeu pela oposição, principalmente o PT (53 deputados), que votou a favor da matéria. MDB, PSB, PSDB, PDT, PCdoB, Solidariedade e Republicanos também foram favoráveis a queda do veto. Já PSOL, Novo e PSL foram contra.
Projeção do quanto receberá cada partido com a queda do veto
