Foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (6), um projeto de lei que autoriza a implantação de sistema eletrônico de livre passagem em pedágios, com identificação automática dos usuários, o free-flow – com isso, não é necessário que o motorista tenha que parar na praça de pedágio para efetuar o pagamento da tarifa. A proposta, que já foi aprovada pelo Senado em março deste ano. Agora vai à sanção presidencial.

O novo sistema valerá aos novos contratos de concessão de rodovias. Para os contratos de concessão em curso nos quais não seja possível implementar o sistema de livre passagem, a regulamentação deverá prever a possibilidade de celebração de termo aditivo para viabilizar a concessão de benefícios tarifários a usuários frequentes.

O projeto modifica a Lei 10.233/01, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, para prever que o sistema de cobrança do pedágio seja proporcional ao trecho da via efetivamente utilizado.

(Com Agência Brasil)