Câmara muda Lei das Estatais e facilita Mercadante no BNDES

14 de dezembro de 2022

Proposta reduz o tempo de quarentena para indicados do presidente que tenham participado de campanhas eleitorais. Texto segue para o Senado

Em uma votação relâmpago na noite desta terça-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que altera a Lei das Estatais para 30 dias (antes, eram 36 meses) a quarentena de indicados a ocupar cargos de presidente e diretor das empresas públicas. A mudança beneficia diretamente o petista Aloísio Mercadante, indicado pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES).

O texto-base, de autoria da deputada Celina Leão (PP-DF), foi aprovado por 314 a 66 votos. Somente PSDB e Novo orientaram contra o projeto. Os deputados rejeitaram um destaque do Novo para mudar a quarentena. Agora, a proposta segue para o Senado.

A iniciativa também facilita a indicação de pessoas para o conselho diretor ou a diretoria colegiada de agências reguladoras. Esses pontos foram acrescentados de última hora pela relatora do projeto, Margarete Coelho (PP-PI), uma das principais aliadas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na Casa.

Em princípio, o projeto pode beneficiar Mercadante porque há quem considere que sua indicação desrespeita a lei das estatais. Militante há décadas no PT, Mercadante foi coordenador do programa de governo de Lula pela Fundação Perseu Abramo. Caso a lei seja sancionada, ele ficará liberado para ocupar a presidência do BNDES.

Em nota, a assessoria de Mercadante afirmou que o ex-ministro não faz parte da estrutura decisória do PT, e que não exerceu função remunerada na campanha de Lula, não tendo sido vinculado a qualquer atividade de organização, estruturação ou realização da campanha. “O ex-ministro limitou-se a colaborar para a elaboração do programa de governo, função esta não abarcada nas limitações da Lei das Estatais”.

O projeto aprovado na Câmara também amplia de 0,5% para 2% o limite de despesas com publicidade e patrocínio da empresa pública e da sociedade de economia mista.

O que MONEY REPORT publicou