Para acelerar a votação, texto foi apensado a uma PEC de 2019 que estava mais avançada
O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (13), às 13h55, para votar a Proposta de Emenda à Constituição 32 de 2022, conhecida como a PEC da Transição. O texto aprovado pelo Senado assegura recursos fora da regra do teto de gastos e prevê nova regra fiscal a partir de 2024.
Para acelerar a votação da PEC da Transição, o texto foi apensado à PEC 24 de 2019, da deputada Luisa Canziani (PTB-PR), que permite que recursos diretamente arrecadados pelas universidades – por meio de ampliação de serviços, doações ou convênios – sejam usufruídos integralmente pelas instituições.
A matéria já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ). Agora, caberá à Câmara discutir a PEC. O texto será submetido a dois turnos de votação e precisará dos votos de ao menos três quintos dos parlamentares (308 dos 513 deputados).
Para garantir que tudo saia como o esperado, o presidente eleito Lula esteve nesta manhã com o o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Como moeda de troca, o deputado deseja apoio do próximo governo em sua campanha de reeleição à presidência da câmara baixa.
Coordenada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), a equipe de transição foi dividida em mais de 30 grupos, entre os quais Economia, Educação, Meio Ambiente, Saúde e Justiça. Coube ao ex-ministro Aloizio Mercadante coordenar os trabalhos dos grupos.
No Twitter, o presidente eleito afirmou que, também nesta terça, receberá os relatórios dos grupos temáticos da transição de governo.
A PEC
Entre outros pontos, a PEC da Transição:
- eleva o teto de gastos em R$ 145 bilhões;
- exclui as despesas com o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) do teto de gastos por dois anos.
O governo eleito argumenta que a medida é necessária para garantir o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família em 2023. Isso porque o Orçamento proposto pelo governo Jair Bolsonaro garante o pagamento de R$ 400.
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